O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) busca assinaturas de sete colegas parlamentares para apresentar no Plenário da Assembleia Legislativa, nos próximos dias, uma proposta de emenda constitucional que visa alinhar as Constituições do Estado e a Federal. Dentre as mudanças citadas pelo tucano, está o artigo 182, que permitiria a criação de mais duas vagas para vereador em Cuiabá.

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Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2), o deputado afirmou que a Constituição mato-grossense precisa, que completa 30 anos este mês, precisa ser atualizada, citando entre alguns pontos, o artigo que trata do número de vereadores por municípios.

De acordo com a Constituição Federal, uma cidade com 600 mil habitantes, que é o caso de Cuiabá, deve ter 27 representantes na Câmara Municipal, dois a mais do que foram eleitos em 2016.

“A Constituição Estadual está completando 30 anos de existência. Mato Grosso mudou muito, tem muitos artigos que foram anulados pelo STF. Vamos apresentar uma PEC que altera quase 50 artigos da nossa Constituição”, afirmou o deputado.

“Em relação ao artigo 182 da atual Constituição Estadual que trata do número de vereadores por município. A proposta é que faça a adequação do texto da Constituição Federal, o que está no artigo 29, que estabelece o número de vereadores proporcional ao número de habitantes. Como Cuiabá já passou os 600 mil habitantes, a cidade já poderá ter 27 cadeiras na Câmara Municipal”, explicou.

A proposta do parlamentar também prevê a exclusão de exames orais para concursos públicos para promotores de Justiça e juízes de Direito; a criação de uma ouvidoria de Justiça; e um menor prazo para o governador encaminhar o Plano Plurianual (PPA) ao Poder Legislativo.