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Mauro Mendes é notificado por desmatamento ilegal em reserva extrativista na Amazônia
Da Redação - Érika Oliveira
Relator das contas de Governo do exercício de 2019, o conselheiro Guilherme Maluf notificou o governador Mauro Mendes (DEM) para que encaminhe informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades encontradas na Reserva Extrativista (Resex) Guariba - Roosevelt, localizada entre os municípios de Colniza e Aripuanã. Inspeção do órgão identificou que as terras estão sendo alvo de invasão para criação de gado, plantação de pastagem, construção de pontes ilegais para escoamento de madeira e desmatamento de cerca de 21 quilômetros quadrados somente este ano.
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A Resex Guariba Roosevelt possui 164 mil hectares estabelecidos no Decreto Estadual 952/96 e os limites mais recentes haviam sido determinados no decreto 59/2015 da unidade de conservação, que integra o Mosaico da Amazônia Meridional.
A Resex foi criada em 1996, pelo então governador Dante de Oliveira, para assegurar a proteção e a subsistência de uma comunidade seringueira cuja história remonta ao primeiro ciclo da borracha, ainda no século 19. Além do látex, cerca de 300 moradores se dedicam à extração do óleo de copaíba, borracha e da castanha do Brasil – atividades cujo requisito principal é a disponibilidade de áreas preservadas de floresta amazônica.
As irregularidades apontadas pelo TCE foram identificadas a partir de uma inspeção da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal, que esteve na unidade de conservação em maio deste ano.
Maluf deu um prazo de cinco dias para que Mendes encaminhe informações sobre o caso o órgão e, posteriormente, apresente ainda um Plano de Ações para regularização da unidade de conservação.
Desmatamento identificado pelo Inpe
Segundo auditores públicos externos da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE/MT, na Representação de Natureza Externa (RNI) apresentada a Maluf, o Sistema de Monitoramento do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE( Podes, Deter e SAD) demonstrou um desmatamento ilegal de 7,4 Km2, em 2018. Até agosto deste ano, o Sistema de Alerta do Desmatamento - SAD do Instituto do Homem Brasileiro -IMAZON apontou 10 Km2 de área desmatada na reserva extrativista.
As irregularidades apontadas pelos satélites foram, então, constatadas in loco pelos auditores, assim como a presença de diversas madeireiras instaladas nas adjacências da unidade de conservação, muitas, segundo o órgão, ilegais.
"De acordo com os dados apresentados, a Resex foi a sexta área mais desmatada entre as UC do bioma Amazônia, apesar de ser a menor em extensão territorial. Se comparada, por exemplo, com as UCs APA Triunfo do Xingu e a Resex Chico Mendes, foi a que mais sofreu desmatamento ilegal em agosto de 2019", diz trecho da RNI.
Outro lado
Em nota, o Governo esclareceu que a Secretaria de Meio Ambiente tem realizado ações de fiscalização na região desde agosto e que mais de R$ 80 milhões em multas já foram aplicados. Além disso, afirmou que um relatório das diligências está em finalização e será encaminhado aos órgãos de controle. Leia a integra:
Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente informa que o gerente regional da Unidade de Conservação Reserva Extrativista Guariba Roosevelt foi nomeado no dia 4 de setembro, conforme publicação em Diário Oficial. A Pasta acatou a indicação feita pelas associações de extrativistas.
No final de agosto e início de setembro, a Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação, realizou duas ações fiscalizatórias para investigação de denúncias de crimes ambientais, como destinação inadequada de resíduos sólidos, invasão e extração ilegal de madeira. O relatório técnico está em finalização e cópia dele será enviado para a Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA) da Sema e para os órgãos de controle. Novas incursões até a unidade estão programadas para os próximos meses.
Além disso, o Governo de Mato Grosso, por meio da ‘Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônico’, está enviando constantemente equipes para região garantindo a presença do Estado coibindo a ação de infratores. Desde o início da ação, foram aplicados R$ 87,4 milhões de multas e embargados 15634 hectares. Dessa forma, a Sema reitera seu compromisso em implementar políticas públicas visando a conservação ambiental para a sustentabilidade.
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A Resex Guariba Roosevelt possui 164 mil hectares estabelecidos no Decreto Estadual 952/96 e os limites mais recentes haviam sido determinados no decreto 59/2015 da unidade de conservação, que integra o Mosaico da Amazônia Meridional.
A Resex foi criada em 1996, pelo então governador Dante de Oliveira, para assegurar a proteção e a subsistência de uma comunidade seringueira cuja história remonta ao primeiro ciclo da borracha, ainda no século 19. Além do látex, cerca de 300 moradores se dedicam à extração do óleo de copaíba, borracha e da castanha do Brasil – atividades cujo requisito principal é a disponibilidade de áreas preservadas de floresta amazônica.
As irregularidades apontadas pelo TCE foram identificadas a partir de uma inspeção da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal, que esteve na unidade de conservação em maio deste ano.
Maluf deu um prazo de cinco dias para que Mendes encaminhe informações sobre o caso o órgão e, posteriormente, apresente ainda um Plano de Ações para regularização da unidade de conservação.
Desmatamento identificado pelo Inpe
Segundo auditores públicos externos da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE/MT, na Representação de Natureza Externa (RNI) apresentada a Maluf, o Sistema de Monitoramento do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE( Podes, Deter e SAD) demonstrou um desmatamento ilegal de 7,4 Km2, em 2018. Até agosto deste ano, o Sistema de Alerta do Desmatamento - SAD do Instituto do Homem Brasileiro -IMAZON apontou 10 Km2 de área desmatada na reserva extrativista.
As irregularidades apontadas pelos satélites foram, então, constatadas in loco pelos auditores, assim como a presença de diversas madeireiras instaladas nas adjacências da unidade de conservação, muitas, segundo o órgão, ilegais.
"De acordo com os dados apresentados, a Resex foi a sexta área mais desmatada entre as UC do bioma Amazônia, apesar de ser a menor em extensão territorial. Se comparada, por exemplo, com as UCs APA Triunfo do Xingu e a Resex Chico Mendes, foi a que mais sofreu desmatamento ilegal em agosto de 2019", diz trecho da RNI.
Outro lado
Em nota, o Governo esclareceu que a Secretaria de Meio Ambiente tem realizado ações de fiscalização na região desde agosto e que mais de R$ 80 milhões em multas já foram aplicados. Além disso, afirmou que um relatório das diligências está em finalização e será encaminhado aos órgãos de controle. Leia a integra:
Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente informa que o gerente regional da Unidade de Conservação Reserva Extrativista Guariba Roosevelt foi nomeado no dia 4 de setembro, conforme publicação em Diário Oficial. A Pasta acatou a indicação feita pelas associações de extrativistas.
No final de agosto e início de setembro, a Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação, realizou duas ações fiscalizatórias para investigação de denúncias de crimes ambientais, como destinação inadequada de resíduos sólidos, invasão e extração ilegal de madeira. O relatório técnico está em finalização e cópia dele será enviado para a Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA) da Sema e para os órgãos de controle. Novas incursões até a unidade estão programadas para os próximos meses.
Além disso, o Governo de Mato Grosso, por meio da ‘Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônico’, está enviando constantemente equipes para região garantindo a presença do Estado coibindo a ação de infratores. Desde o início da ação, foram aplicados R$ 87,4 milhões de multas e embargados 15634 hectares. Dessa forma, a Sema reitera seu compromisso em implementar políticas públicas visando a conservação ambiental para a sustentabilidade.