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Vice-líder de Bolsonaro diz que 'pacote anticrime' de Moro deve ficar para 2020 diante de outras prioridades
Da Redação - Érika Oliveira
O deputado federal José Medeiros (Pode), vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, afirmou que o ‘pacote anticrime’ elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, só deverá ser votado em 2020, em razão de pautas mais urgentes, citando as reformas da Previdência e Tributária como exemplo. Esta semana, na presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Moro lançou uma campanha publicitária com o slogan “Pacote anticrime: a lei tem que estar acima da impunidade”.
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“O pacote ainda não está necessariamente na pauta. Vamos colocar assim: não é o que está de boca em boca. O que a Câmara está tratando agora, que o pessoal está muito preocupado, é com a liberação da LOA e do PLN 18, que é o orçamento para os municípios. O que também está muito em voga é a questão da cessão onerosa do pré-sal. E Mato Grosso, que é muito atingido pela Lei Kandir, é fortemente impactado nesse sentido. O projeto do Moro tem sido mais debatido pela imprensa. Eu acho que as discussões sobre isso devem ficar para o próximo ano, porque o Senado vai se debruçar também nas pautas que citei. E tem o 2º turno da Reforma da Previdência, antes do Pacote ainda temos Reforma Tributária...”, explicou Medeiros.
O pacote anticrime enfrenta resistência dos deputados. O grupo que analisa o texto já rejeitou pontos importantes da matéria, como a proposta sobre as saídas temporárias e a execução provisória a condenados no tribunal do júri.
O grupo na Câmara é formado por 15 deputados, que também avalia uma proposta elaborada por uma comissão de juristas integrada, entre outros, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto que sairá do grupo de trabalho, ainda não concluído, será submetido diretamente ao Plenário da Casa. O Governo aposta na apresentação de emendas para reverter derrotas no colegiado, que também excluiu pontos como a permissão para prisões após condenações em segunda instância, um dos mais caros a Sergio Moro, e o excludente de ilicitude em casos com excesso no emprego da legítima defesa, uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro.
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O pacote anticrime enfrenta resistência dos deputados. O grupo que analisa o texto já rejeitou pontos importantes da matéria, como a proposta sobre as saídas temporárias e a execução provisória a condenados no tribunal do júri.
O grupo na Câmara é formado por 15 deputados, que também avalia uma proposta elaborada por uma comissão de juristas integrada, entre outros, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto que sairá do grupo de trabalho, ainda não concluído, será submetido diretamente ao Plenário da Casa. O Governo aposta na apresentação de emendas para reverter derrotas no colegiado, que também excluiu pontos como a permissão para prisões após condenações em segunda instância, um dos mais caros a Sergio Moro, e o excludente de ilicitude em casos com excesso no emprego da legítima defesa, uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro.