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Presidente da ABES acredita que novo marco da lei do saneamento prejudicará a população pobre
Da Redação - José Lucas Salvani
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Roberval Tavares de Souza, acredita que com o texto do Projeto de Lei (PL) 3261, do deputado Geninho Zuliani, irá prejudicar os brasileiros mais pobres. Para a associação, o novo marco pode destruir o setor e as empresas privadas serão priorizadas em detrimento das estatais.
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Com o PL, serão extintos os contratos de programa, firmados sem licitação, e faz com que sejam feitos contratos de concessão, por meio de licitações, que terão duração máxima de quatro anos. No Brasil, 1075 municípios têm o saneamento operado por contratos provisórios ou sem contratos válidos.
"O sonho da universalização do saneamento para estes 1.075 municípios poderá ficar cada vez mais distante. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças", adverte o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza.
O PL prevê que, em caso de alienação de controle acionário de empresa pública ou sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento, os contratos de programa ou de concessão em execução serão transformados em contratos de concessão automaticamente, sem consulta nem anuência dos titulares dos serviços, os municípios.
O Artigo 15, que trata sobre o assunto, diz que os contratos de programa serão substituídos por contrato de concessão, sem consulta aos municípios. Se nada for alterado, fica dispensada qualquer forma de anuência prévia por parte do titular. Se houver alterações de prazo ou objeto, o município será consultado, os titulares deverão manifestar sua decisão em 180 dias. Se não aceitar, poderão assumir os serviços, mediante prévio pagamento de indenizações.
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"O sonho da universalização do saneamento para estes 1.075 municípios poderá ficar cada vez mais distante. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças", adverte o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza.
O PL prevê que, em caso de alienação de controle acionário de empresa pública ou sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento, os contratos de programa ou de concessão em execução serão transformados em contratos de concessão automaticamente, sem consulta nem anuência dos titulares dos serviços, os municípios.
O Artigo 15, que trata sobre o assunto, diz que os contratos de programa serão substituídos por contrato de concessão, sem consulta aos municípios. Se nada for alterado, fica dispensada qualquer forma de anuência prévia por parte do titular. Se houver alterações de prazo ou objeto, o município será consultado, os titulares deverão manifestar sua decisão em 180 dias. Se não aceitar, poderão assumir os serviços, mediante prévio pagamento de indenizações.