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Relatora da PEC da 2ª instância, Selma diz que decisão do STF prestigia impunidade e promete celeridade em votação

Da Redação - Érika Oliveira

A senadora Selma Arruda (Pode), relatora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre a prisão em segunda instância, pretende acelerar a tramitação de matérias que possam revogar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da ultima quinta-feira (08) sobre o tema. De acordo com a parlamentar, um acordo foi firmado com a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que o assunto seja pautado ainda este mês.

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“O relatório já está pronto e nós entramos em um acordo com a presidente da CCJ para pautar essa PEC no próximo dia 13 para, em seguida, já levarmos a Plenário. Nós temos uma expectativa de conseguirmos as 49 assinaturas, porque fizemos uma carta ao ministro Toffolli na semana passada, que pedia para que ele revisse seu voto, e conseguimos 43 assinaturas para essa carta. Ou seja, já temos garantidas essas 43 assinaturas. Como essa carta foi feita no afobamento, de um dia para o outro, não nos empenhamos em colher mais assinaturas, então acredito que com o tempo nós podemos conseguir esses votos negociando lá no Senado. O povo quer isso e acho que os senadores vão ser sensíveis aos seus eleitores”, afirmou a senadora.

A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), acrescenta trecho ao artigo 93 da Constituição: “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”.

Além do texto relatado por Selma, há propostas, ainda, na Câmara dos Deputados. Os presidentes das duas Casas, no entanto, demonstram resistência em pautar as matérias, por entender que o procedimento pode ser visto como um enfrentamento ao Supremo. Para conseguir aprovar uma mudança constitucional são necessários 49 votos no Senado, em dois turnos, e 308 votos na Câmara.

“O que a gente sabe é que a classe política, por autoproteção, não quer que esses projetos sejam votados”, justificou Selma Arruda.

Nesta quinta-feira, por 6 votos a 5, o Supremo voltou a barrar o cumprimento de pena antes que estejam esgotados todos os recursos, revertendo entendimento estabelecido pela própria Corte em 2016. A decisão pode beneficiar cerca de 5 mil condenados no país, entre eles o ex-presidente Lula (PT).

“Nós vimos esse resultado com muita tristeza, é uma decisão que vai contra a vontade popular, que prestigia a impunidade, que desprestigia a própria decisão anterior do Tribunal.

Enfim, é uma decisão muito mais política do que jurídica. No final do voto do Toffoli ele coloca a responsabilidade disso no Legislativo, então nós estamos trabalhando nisso”, pontuou a senadora mato-grossense.
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