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Governador considera melhora nas contas do Estado e decide não prorrogar decreto de calamidade financeira

Da Redação - Érika Oliveira

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou no final da tarde desta terça-feira (19), via assessoria de imprensa, que decidiu não prorrogar o decreto de calamidade financeira que vigorava desde janeiro em Mato Grosso. Em breve nota, o Governo justifica que a decisão foi tomada com base na “razoável melhoria da gestão fiscal do Governo do Estado de Mato Grosso ao longo de 2019”.

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Mendes definiu o estado de calamidade em janeiro, após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governador de Mato Grosso apresentou as dificuldades financeiras do Estado ao Governo Federal, expondo dívidas de quase RS 4 bilhões.

O decreto de Mendes foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mesmo mês, mas já em maio o próprio Ministério da Economia anunciou que o entendimento do Tesouro era de que a decretação de calamidade financeira não abria aos governadores a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas, nem suspender gastos, nem descumprir os limites da lei, justamente o que Mauro Mendes viabilizava.

À época da divulgação da nota pelo Ministério da Economia, Mendes lamentou o “descarte” do decreto e asseverou que isto não mudava a “realidade lamentável” dos estados. Alguns dias depois, ao ser cobrado novamente por declarações de opositores que classificavam a calamidade financeira anunciada como “ação política”, o governador se irritou.

Em julho, quando se encerrou a vigência do primeiro decreto de calamidade financeira, o governador assumiu a melhora das contas do Estado e afirmou que o Governo tinha saído do patamar de calamidade. Na ocasião, disse que ainda analisava a pertinência da renovação do decreto, mas dias depois alegou déficit de R$ 2,25 bilhões e prorrogou a decretação por mais 120 dias.

O decreto de calamidade deu a Mendes a possibilidade de executar ações no sentido de amenizar os efeitos da crise econômica em Mato Grosso, como por exemplo a suspensão do pagamento de hora extra a servidores e a revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs).
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