A senadora Selma Arruda (Pode), relatora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre a prisão em segunda instância, rebateu colegas de Parlamento na última terça-feira (19) que são contrários ao tema na Casa. Na tribuna, a parlamentar mato-grossense lembrou das manifestações populares em apoio ao projeto e informou que seguirá adiante com o tramite da matéria na Casa.

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“Nós vamos votar sim e não temos medo disso. Essa redação não ataca o princípio da presunção de inocência e sim apenas efeito de recursos que são coisas completamente diferentes. O povo brasileiro exigiu, foi às ruas e quer que a prisão em segunda instância seja vota o quanto antes”, disse a senadora.

Nesta quarta-feira (20) Selma deve apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contemplando uma emenda do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que mantém a execução da pena após a análise do primeiro órgão colegiado.

A emenda do senador não engessa o atual sistema processual, possibilitando a suspensão temporária da execução da pena decidida em instâncias superiores. Selma defende que a PEC, caso aprovada, irá trazer clareza para a lei e não irá ferir a cláusula pétrea. Ela garante, inclusive, ter uma nota técnica do Senado que atesta que a PEC não fere a Constituição.

Confira o pronunciamento da senadora na tribuna do Senado:



Lula livre

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (8), o ex-presidente Lula saiu da da Superintendência da Polícia Federal (PF). Ele estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.