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Mauro defende ‘zero desmatamento ilegal’, mas diz que não vai impedir o direito legal de desmatar
Da Reportagem Local - Érika Oliveira / Da Redação - Isabela Mercuri
Após reunião com nove comandantes-gerais dos Corpos de Bombeiros da Amazônia Legal e com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmo que Mato Grosso continua com a intenção de zerar o desmatamento ilegal, mas que não vai impedir o direito legal do cidadão de desmatar. Segundo ele, é possível identificar nos Dados do projeto de monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal, o Prodes, o que é legal, o que é ilegal e o que é irregular.
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“Nós aqui no estado de Mato Grosso já fizemos uma profecia da nossa intenção. Nós seremos intolerantes como desmatamento ilegal. Nós queremos, nos próximos anos, construir aqui uma plataforma onde nosso objetivo é ter 100% desmatamento ilegal zero. Ou seja, zero desmatamento ilegal. Agora, esses dados, nós precisamos todos compreender que existe uma diferença muito grande, porque ali aparece o desmatamento total. E o que é legal? E o que, mesmo não sendo legal, pode ser apenas um desmatamento irregular?”, questionou.
Segundo o governador, os cidadãos têm direito de desmatar 20% do terreno, se for na região Amazônica, e 65% do terreno, se for no Cerrado, caso obtenha uma autorização com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Se ele o fizer sem a autorização, estará irregular, mas não ilegal. As regras estão descritas no Código Florestal Brasileiro.
A ideia, então, é esmiuçar os dados, e apresentá-los de forma clara. “Nos próximos meses nós estaremos trabalhando para abrir esses números, para mostrar uma estratificação daquilo que é ilegal, aquilo que é irregular e aquilo que está autorizado legalmente”, garantiu Mendes.
A partir do próximo mês de janeiro começarão diversas ações de prevenção ao desmatamento em todos os estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso, um sistema chamado ‘Planet’, por exemplo, vai detectar em tempo real os desmatamentos superiores a meio hectare. “Mas ele não será usado apenas para detectar desmatamento ilegal. Ele pode ser usado também para detectar qualquer início de foco de incêndio. E poderemos identificar onde aquele incêndio começou, podendo detectar se ali é um incêndio criminoso”, explica.
Outra prioridade do governo, nestes casos, é de identificar a titulação dos terrenos. “Quando você conhece o proprietário, você pode cobrar de alguém se ele praticou algum tipo de crime ambiental. Como hoje o estado de Mato Grosso – e muitos estados amazônicos têm essa mesma característica - tem grandes áreas sem regulação fundiária, isso dificulta muito a responsabilização. Quando a gente consegue identificar a área, quando se chega lá aquilo não tem propriedade, não tem um título. Tem só um posseiro, uma pessoa que, em nome dele, não vai adiantar nada o Estado lavrar algum tipo de multa. Então, nós estaremos num esforço gigante, mas acima de tudo um esforço concentrado e articulado conjuntamente com os nove estados da Amazônia para fazer esse enfrentamento”.
Recursos
Os governadores da Amazônia Legal, grupo do qual Mato Grosso faz parte, entregaram uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitando que os recursos recuperados pela Operação Lava-Jato e que deverão, conforme estabelecido em decisão judicial, ser destinados à prevenção do desmatamento na região, sejam transferidos diretamente para os cofres dos estados. Até o momento, conforme determinado pelo Governo Federal, o R$ 1 bilhão que será transferido à Amazônia Legal passará pelos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, que ficarão responsáveis pela redistribuição.
O governador Mauro Mendes afirmou, na tarde desta quinta-feira (21), que na reunião de quarta-feira (20), em Brasília, o ministro Ricardo Salles concordou com a solicitação. “Depende agora de uma decisão que pode ser proferida pelo ministro Alexandre Moraes e algumas tratativas econômicas que podem ser decididas pelo Ministério da Economia”, disse.
Em setembro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes homologou um acordo feito com a Petrobras para que parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato – cerca de R$ 2,6 bilhões – sejam destinados à Amazônia. Pelo acordo, R$ 1,06 bilhão deve ser obrigatoriamente aplicado em “prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais”.
Do dinheiro destinado à Amazônia, R$ 430 milhões devem ser repassados aos estados da região, e R$ 630 milhões devem ser empregados pela União em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, a serem executadas sob a supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.
Desde a homologação do acordo, no entanto, o Governo Federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional estipulando as regras para a distribuição desses recursos. Pelo projeto, dinheiro seria destinado primeiro aos ministérios, que ficariam encarregado de redistribuir os recursos.
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“Nós aqui no estado de Mato Grosso já fizemos uma profecia da nossa intenção. Nós seremos intolerantes como desmatamento ilegal. Nós queremos, nos próximos anos, construir aqui uma plataforma onde nosso objetivo é ter 100% desmatamento ilegal zero. Ou seja, zero desmatamento ilegal. Agora, esses dados, nós precisamos todos compreender que existe uma diferença muito grande, porque ali aparece o desmatamento total. E o que é legal? E o que, mesmo não sendo legal, pode ser apenas um desmatamento irregular?”, questionou.
Segundo o governador, os cidadãos têm direito de desmatar 20% do terreno, se for na região Amazônica, e 65% do terreno, se for no Cerrado, caso obtenha uma autorização com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Se ele o fizer sem a autorização, estará irregular, mas não ilegal. As regras estão descritas no Código Florestal Brasileiro.
A ideia, então, é esmiuçar os dados, e apresentá-los de forma clara. “Nos próximos meses nós estaremos trabalhando para abrir esses números, para mostrar uma estratificação daquilo que é ilegal, aquilo que é irregular e aquilo que está autorizado legalmente”, garantiu Mendes.
A partir do próximo mês de janeiro começarão diversas ações de prevenção ao desmatamento em todos os estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso, um sistema chamado ‘Planet’, por exemplo, vai detectar em tempo real os desmatamentos superiores a meio hectare. “Mas ele não será usado apenas para detectar desmatamento ilegal. Ele pode ser usado também para detectar qualquer início de foco de incêndio. E poderemos identificar onde aquele incêndio começou, podendo detectar se ali é um incêndio criminoso”, explica.
Outra prioridade do governo, nestes casos, é de identificar a titulação dos terrenos. “Quando você conhece o proprietário, você pode cobrar de alguém se ele praticou algum tipo de crime ambiental. Como hoje o estado de Mato Grosso – e muitos estados amazônicos têm essa mesma característica - tem grandes áreas sem regulação fundiária, isso dificulta muito a responsabilização. Quando a gente consegue identificar a área, quando se chega lá aquilo não tem propriedade, não tem um título. Tem só um posseiro, uma pessoa que, em nome dele, não vai adiantar nada o Estado lavrar algum tipo de multa. Então, nós estaremos num esforço gigante, mas acima de tudo um esforço concentrado e articulado conjuntamente com os nove estados da Amazônia para fazer esse enfrentamento”.
Recursos
Os governadores da Amazônia Legal, grupo do qual Mato Grosso faz parte, entregaram uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitando que os recursos recuperados pela Operação Lava-Jato e que deverão, conforme estabelecido em decisão judicial, ser destinados à prevenção do desmatamento na região, sejam transferidos diretamente para os cofres dos estados. Até o momento, conforme determinado pelo Governo Federal, o R$ 1 bilhão que será transferido à Amazônia Legal passará pelos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, que ficarão responsáveis pela redistribuição.
O governador Mauro Mendes afirmou, na tarde desta quinta-feira (21), que na reunião de quarta-feira (20), em Brasília, o ministro Ricardo Salles concordou com a solicitação. “Depende agora de uma decisão que pode ser proferida pelo ministro Alexandre Moraes e algumas tratativas econômicas que podem ser decididas pelo Ministério da Economia”, disse.
Em setembro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes homologou um acordo feito com a Petrobras para que parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato – cerca de R$ 2,6 bilhões – sejam destinados à Amazônia. Pelo acordo, R$ 1,06 bilhão deve ser obrigatoriamente aplicado em “prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais”.
Do dinheiro destinado à Amazônia, R$ 430 milhões devem ser repassados aos estados da região, e R$ 630 milhões devem ser empregados pela União em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, a serem executadas sob a supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.
Desde a homologação do acordo, no entanto, o Governo Federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional estipulando as regras para a distribuição desses recursos. Pelo projeto, dinheiro seria destinado primeiro aos ministérios, que ficariam encarregado de redistribuir os recursos.