Regulamentado o funcionamento do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Segundo o Provimento 27/2019 que trata também da suspensão dos prazos processuais durante o recesso dos advogados, que ocorrerá entre os dias 7 e 20 de janeiro. De acordo com o documento, durante o recesso estará vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, despachos, bem como intimação de partes ou advogados. Nesse período, os prazos processuais estarão suspensos e o atendimento ao público será em horário de plantão, das 13h às 18h.