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Derrubada de vetos deve frustrar redução de R$ 1 bilhão no déficit orçamentário para 2020
Da Redação - Érika Oliveira
A derrubada dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o Projeto de Lei 53/2019, que trata da concessão de incentivos fiscais no Estado, deverá frustrar a expectativa do Executivo de reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020 em comparação com 2019. Em áudio, encaminhado via WhatsApp, o governador já havia alertado os parlamentares dos riscos da derrubada dos vetos, que garantiram a manutenção de benefícios a cerca de 50 empresas, por meio de programas de incentivo fiscal estaduais como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
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Após vetos, governador terá de encaminhar substitutivo integral da LOA 2020
Conforme a Secretaria de Fazenda do Estado, para 2020, a previsão da receita total do Estado era de R$ 20.328.195.378, com despesas na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Os números representriam uma redução de mais de R$ 1 bilhão no déficit que havia sido previsto, no comparativo com o ano anterior.
Os dados acima foram apresentados pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (26). Na ocasião, o secretário destacou a aprovação da Lei 631 (substitutivo ao PLC 53), como uma das medidas essenciais para o controle dos gastos públicos e que seria, segundo ele, fator primordial para a redução no déficit do orçamento do Estado.
A Lei Complementar 631 excluiu alguns incentivos concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional.
Ocorre que, no mesmo dia, os deputados optaram por modificar alguns itens da referida lei, entre eles o que dizia respeito à manutenção dos benefícios fiscais a cerca de 50 empresas.
Ainda na terça-feira, o governador Mauro Mendes encaminhou um áudio via WhatsApp para os deputados, afirmando que a decisão do Parlamento resultaria no “perdão” de quase R$ 500 milhões em dívidas.
“Me perdoem dizer, respeito a autonomia que cada um dos senhores têm, mas é um grande equivoco e um desserviço ao Estado de Mato Grosso. Nós estaríamos perdoando dívidas de R$ 430 milhões só de 2018. (...) Nós vamos tomar ações de Adin, isso vai virar uma guerra jurídica, vai atrapalhar tudo. E para quê? Para beneficiar quem?”, criticou o governador, na ocasião.
Com a derrubada dos vetos, o Governo terá de enviar um substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. O Governo chegou a enviar oficio solicitando a retirada do projeto da pauta, mas isto não foi possível porque a proposta já foi votada nas Comissões e passou em 1ª votação na sessão ordinária de quarta-feira (27), à noite.
“O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação. A relação do governo com a Assembleia é boa, e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento em nossas relações constitucionais. Muito pelo contrário, está firme e forte”, destacou Botelho.
Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas ontem, foram um recado dos deputados ao governador Mauro Mendes, Botelho disse que “fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento tem que ser respeitado. Como presidente respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria”, disse.
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Conforme a Secretaria de Fazenda do Estado, para 2020, a previsão da receita total do Estado era de R$ 20.328.195.378, com despesas na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Os números representriam uma redução de mais de R$ 1 bilhão no déficit que havia sido previsto, no comparativo com o ano anterior.
Os dados acima foram apresentados pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (26). Na ocasião, o secretário destacou a aprovação da Lei 631 (substitutivo ao PLC 53), como uma das medidas essenciais para o controle dos gastos públicos e que seria, segundo ele, fator primordial para a redução no déficit do orçamento do Estado.
A Lei Complementar 631 excluiu alguns incentivos concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional.
Ocorre que, no mesmo dia, os deputados optaram por modificar alguns itens da referida lei, entre eles o que dizia respeito à manutenção dos benefícios fiscais a cerca de 50 empresas.
Ainda na terça-feira, o governador Mauro Mendes encaminhou um áudio via WhatsApp para os deputados, afirmando que a decisão do Parlamento resultaria no “perdão” de quase R$ 500 milhões em dívidas.
“Me perdoem dizer, respeito a autonomia que cada um dos senhores têm, mas é um grande equivoco e um desserviço ao Estado de Mato Grosso. Nós estaríamos perdoando dívidas de R$ 430 milhões só de 2018. (...) Nós vamos tomar ações de Adin, isso vai virar uma guerra jurídica, vai atrapalhar tudo. E para quê? Para beneficiar quem?”, criticou o governador, na ocasião.
Com a derrubada dos vetos, o Governo terá de enviar um substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. O Governo chegou a enviar oficio solicitando a retirada do projeto da pauta, mas isto não foi possível porque a proposta já foi votada nas Comissões e passou em 1ª votação na sessão ordinária de quarta-feira (27), à noite.
“O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação. A relação do governo com a Assembleia é boa, e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento em nossas relações constitucionais. Muito pelo contrário, está firme e forte”, destacou Botelho.
Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas ontem, foram um recado dos deputados ao governador Mauro Mendes, Botelho disse que “fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento tem que ser respeitado. Como presidente respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria”, disse.