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Notícias / Cidades

Professores organizam protesto em frente à Câmara Municipal de Várzea Grande

Da Redação - Fabiana Mendes

Os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino realizarão ato público na próxima terça-feira (03), na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, com objetivo de marcar o protocolo de um abaixo-assinado que reivindica direitos, que segundo eles, foram sonegados pela atual administração.  

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A atividade foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG) em conjunto com outros sindicatos que fazem parte do Fórum Sindical dos Servidores Públicos da Prefeitura de Várzea Grande.

Os servidores públicos reivindicam o enquadramento na sua integralidade, baseado na Lei de Progressão de Carreira 3.797/2012, Lei 4.007/2014 e na Lei 4.093/2015 bem como a recomposição salarial para os servidores técnicos, defasados nos anos de 2016, 2017 e 2019. 

"Nós trabalhadores estamos fazendo um ABAIXO-ASSINADO para cobrar das autoridades competentes que tomem as devidas providências para o cumprimento das Leis que estão sendo desrespeitadas pela Prefeitura de Várzea Grande em desfavor dos servidores", explica o professor  e presidente do Sintep/ VG, Juscelino Dias de Moura.

“Os servidores estão sendo prejudicados financeiramente pelo descumprimento das leis de Progressão de Carreira (enquadramento). Alguns trabalhadores estão tendo perdas salariais que variam de R$ 300,00 à R$ 2.500,00 (trezentos a dois mil e quinhentos reais) mensais. A atual administração se comprometeu em 2015 que cumpriria com a implantação do enquadramento num prazo de 180 dias (Lei 4.093/15), mas até o momento, isso não aconteceu", completa o presidente do Sintep/VG.

"Além disso, temos os retroativos do enquadramento, que já virou uma bola de neve, sendo que existem servidores que tem direitos à receber em torno de R$ 15 mil à 250 mil reais. A categoria está ficando doente (com câncer, depressão, stress e outras doenças), estão morrendo sem conseguir usufruir dos seus direitos", relatou Juscelino.

 A direção do Sindicato intensificou visitas as unidades escolares para obter o máximo de empenho dos profissionais da Educação na coleta de assinaturas do abaixo-assinado e na participação do Ato Público. "Essa luta não é contra a atual administração e sim a favor da categoria que não suportam mais tantos prejuízos, desrespeito e desvalorização. Várzea Grande é o segundo maior município do Estado e o terceiro que mais arrecada. Tem recursos para todas outras áreas, menos para a valorização dos trabalhadores”, avalia o professor Juscelino, presidente do Sintep/VG.
 
Outro lado
 
Procurado, o secretário de Comunicação Marcos Lemos disse ao Olhar Direto que "Neste ano eles tiveram aumento, os professores, conforme manda o piso nacional. Houve um enquadramento de uma parte dos que estavam para receber, desde que respeitado a lei dos gastos.  Existe uma possibilidade de um novo enquadramento ano que vem. Existe uma comissão de negociação aberta que é presidida pelo secretário de Governo, junto com a Procuradoria, administração, finanças, tudo para atender a demanda que eles querem", disse.
 
Sobre a recomposição salarial dos servidores técnicos, ele afirmou que "Existe uma briga jurídica. A lei que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal admite que o piso nacional é para os professores, não para os profissionais da Educação. A Prefeitura pagou, mas a partir do momento que ela foi notificada de que teria que rever, ela parou de pagar até que se tenha uma decisão com relação a isso. A decisão do supremo é que nós temos que pagar o piso nacional. Todo inicio de ano é concedido o piso deles. Fora isso, por exemplo, no ano passado, a Prefeitura deu aumento de 15% para nível médio e 20% para nível superior, inclusive para os funcionários da Educação. Eles estavam fora do piso, mas tiveram aumento", acrescentou.

"Existe problemas, mas você não consegue resgatar tudo de uma hora para a outra. Nós estimamos que todos esses problemas gerem um passivo de 50 a 70 milhões, isso é muito para uma Prefeitura que gasta 200, 300 milhões por ano com salários. Tem que se rever todas essas situações, aos poucos vai sendo enquadrado. Foi feito concurso. Nós tínhamos mais funcionários comissionados do que concursados. Hoje essa realidade já mudou. A prefeita entende, reconhece os esforços dos servidores, reconhece como essencial, não se consegue fazer saúde sem médicos, educação sem professores, obras sem engenheiros, mas a administração tem que olhar pela cidade inteira. A cidade tem problemas, déficit de investimento nos últimos anos. Dentro do possível esse ano, ela vai conceder um reajuste, vai dar mais enquadramento do que for possível atender".

SERVIÇO:

ATO CONJUNTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VG
QUANDO – Dia 03/12, terça-feira, às 8h
CONCENTRAÇÃO – Ás 8h, na Câmara de Vereadores de VG
 
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