O delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Demerval Resende, refutou - através de nota - a suposta denúncia encaminhada pelo  prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente. Chegou-se a comparar o fato como uma nova 'grampolândia'. Segundo o diretor, as acusações são infundadas e qualquer investigação contra o chefe do Executivo municipal teria que ter autorização da Justiça.

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Segundo a nota, em novembro foi registrado um boletim de ocorrências na Delegacia Fazendária (Defaz), em que uma  servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. "Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos".

O delegado ainda pontua que pessoas com prerrogativa de foro precisam que a Justiça autorize o prosseguimento das investigações. "Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão".

Por conta disto, o delegado repudiou a denúncia de que "dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública".

"Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas. Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz", finaliza a nota.

Denúncia

A crise entre o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o governador Mauro Mendes (DEM) pode virar caso de polícia. Nesta segunda-feira (02), o emedebista apresentou aos presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputados Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB), respectivamente, uma denuncia de um suposto uso da Delegacia Fazendária (Defaz) para prejudicá-lo politicamente. A acusação está sob análise da Procuradoria da Casa de Leis e será discutida entre os deputados nesta terça-feira (03), durante o Colégio de Líderes.

Conforme apurou a reportagem do Olhar Direto, o governador Mauro Mendes, segundo a acusação de Emanuel, estaria pressionando o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Demerval, a abrir procedimentos de investigação contra o prefeito, tanto no bojo da administração da Prefeitura, como em questões relativas à vida pessoal do emedebista – o que incluiria, inclusive, uma operação que estaria prestes a ser deflagrada.

O prefeito nega as acusações e afirmou, em nota, que iria acionar judicialmente as pessoas envolvidas na denúncia.

Afastamento de delegados

Um desentendimento entre a diretoria da Polícia Civil e a Delegacia Fazendária (Defaz), sobre a autonomia que a especializada teria em investigações, pode ter sido o motivo da remoção dos delegados Anderson Veiga, titular da unidade e Lindomar Tofoli, dois dos que tem mais tempo de ‘casa’.

Fontes do Olhar Direto apontam que um pedido de informações sobre investigações em curso que poderiam atingir de alguma forma o Governo do Estado teria iniciado toda a celeuma. Os dois delegados teriam sido orientados a repassar uma espécie de lista de inquéritos que estão em andamento. O episódio teria ocorrido há três semanas.
 
Os delegados recusaram-se a entregar a lista, citando que a delegacia tem autonomia para fazer investigações. Vale lembrar que o principal papel da Delegacia Fazendária é apurar crimes contra a ordem tributária e questões envolvendo corrupção de autoridades (mau uso do dinheiro público).
 
A portaria com a remoção dos dois delegados da Defaz ainda não foi publicada. Porém, os policiais estão cientes da determinação, que teria sido dada pelo diretor da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende.  
 
A reportagem tentou contato com os delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli. O primeiro não atendeu às ligações, enquanto o segundo afirmou que prefere não se pronunciar sobre o assunto e que, no momento oportuno, dará as devidas declarações.

O episódio, então, não teria ligação direta com a denúncia feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Confira a nota na íntegra:

Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

- Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

- O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

- Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

- É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

- Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

- Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso