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Secretário afirma que ainda não foi notificado sobre pedido de prisão feito contra ele por sindicato
Da Redação - Vinicius Mendes
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que não foi notificado sobre o pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), que solicitou a prisão dele e do adjunto da Administração Penitenciária, Emanoel Alves das Flores.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, informou que já foi notificada de uma outra decisão judicial da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop (447 km de Cuiabá), que ainda não teria sido cumprida e por isso motivou o pedido do sindicato. A solicitação de prisão, no entanto, ainda não teria sido apreciada pela Justiça.
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Sindicato dos agentes penitenciários pede prisão de secretário de Segurança Pública
O Sindspen entrou com o pedido contra o secretário e o adjunto argumentando que os dois cometeram crime de desobediência. De acordo com a presidente do sindicato, Jacira Maria da Costa, os agentes penitenciários da Unidade Penitenciária Osvaldo Florentino Leite “Ferrugem”, localizado na cidade de Sinop, estariam trabalhando acima de 30 horas semanais.
Jacira ainda explicou que o sindicato já obteve na Justiça uma decisão favorável para tratamento diferenciado nestas zonas rurais em algumas cidades de Mato Grosso. Porém o Estado não cumpriu a determinação e por isso entraram com a solicitação de prisão.
Consta no pedido que "considerando que houve citação e ciência expressa do requerido relativa a decisão proferida nesses autos, conforme se vê dos expedientes, na data de 13/12/2019 e considerando a afronta à determinação judicial exarada por Vossa Excelência, posto que até o momento NÃO houve cumprimento da LIMINAR pela parte adversa, o autor vem á vossa presença, requerer a prisão dos excelentissimos senhores Alexandre Bustamante dos Santos, secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e Emanoel Alves das Flores, secretário adjunto da Administração Penitenciária, por incorrerem em crime de desobediência".
Ao Olhar Direto o secretário Alexandre Bustamante afirmou que ainda não foi notificado sobre qualquer intimação ou despacho sobre o pedido de prisão. A PGE afirmou que já foi notificada da decisão judicial sobre o tratamento diferenciado, no último dia 13, e irá recorrer. Em relação aos pedidos de prisão, pontua que ainda não foram analisados pelo juiz.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, informou que já foi notificada de uma outra decisão judicial da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop (447 km de Cuiabá), que ainda não teria sido cumprida e por isso motivou o pedido do sindicato. A solicitação de prisão, no entanto, ainda não teria sido apreciada pela Justiça.
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O Sindspen entrou com o pedido contra o secretário e o adjunto argumentando que os dois cometeram crime de desobediência. De acordo com a presidente do sindicato, Jacira Maria da Costa, os agentes penitenciários da Unidade Penitenciária Osvaldo Florentino Leite “Ferrugem”, localizado na cidade de Sinop, estariam trabalhando acima de 30 horas semanais.
Jacira ainda explicou que o sindicato já obteve na Justiça uma decisão favorável para tratamento diferenciado nestas zonas rurais em algumas cidades de Mato Grosso. Porém o Estado não cumpriu a determinação e por isso entraram com a solicitação de prisão.
Consta no pedido que "considerando que houve citação e ciência expressa do requerido relativa a decisão proferida nesses autos, conforme se vê dos expedientes, na data de 13/12/2019 e considerando a afronta à determinação judicial exarada por Vossa Excelência, posto que até o momento NÃO houve cumprimento da LIMINAR pela parte adversa, o autor vem á vossa presença, requerer a prisão dos excelentissimos senhores Alexandre Bustamante dos Santos, secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e Emanoel Alves das Flores, secretário adjunto da Administração Penitenciária, por incorrerem em crime de desobediência".
Ao Olhar Direto o secretário Alexandre Bustamante afirmou que ainda não foi notificado sobre qualquer intimação ou despacho sobre o pedido de prisão. A PGE afirmou que já foi notificada da decisão judicial sobre o tratamento diferenciado, no último dia 13, e irá recorrer. Em relação aos pedidos de prisão, pontua que ainda não foram analisados pelo juiz.