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Mendes nega vetos na Previdência e avisa: "servidores não são uma classe de privilegiados"
Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Érika Oliveira
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que não deve vetar nenhum ponto do texto da reforma da Previdência aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última sexta-feira (10). Mauro disse que esta mudança, além de necessária, é justa, pois irá colocar os servidores públicos sob as mesmas regras do restante dos trabalhadores de Mato Grosso. O governador disse que respeita os servidores, “mas não são uma classe de privilegiados”.
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Líder garante que Mauro Mendes não vetará emenda que isenta alíquota previdenciária
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), convocou sessão extraordinária para a noite da última sexta-feira (10), para votar o projeto de lei complementar que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado. O projeto do Executivo, que pretende aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária. O governador Mauro Mendes comemorou a aprovação.
“A votação aconteceu com tranquilidade. Vencemos na última votação com 16 votos, não tem mais substitutivo, a votação encerrou, só tem agora redação final que não muda absolutamente nada daquilo que já está aprovado. Aquilo que nós fizemos em Mato Grosso não é diferente daquilo que está sendo feito em todo o Brasil, que é uma obrigação do governo estadual fazer. Consta na Constituição, todos estados terão que ter obrigatoriamente alíquota de 14% e quem não o fizer coloca o estado inadimplente perante a previdência nacional”.
Mauro explicou que caso Mato Grosso ficasse inadimplente com a Previdência Nacional não poderia receber transferências voluntárias, não conseguiria novos financiamentos ou o aval da União. Alguns detalhes ainda estão pendentes, mas o governador disse que devem ser definidos em 60 dias.
“Nós dividimos em parte, essa estratégia foi adotada aqui em Mato Grosso e em outros estados também. Aprovamos alíquotas e agora vamos discutir as regras gerais. Eu acredito que nos próximos 60 dias nós deveremos concluir o debate interno, fechar essas regras e poder encaminhá-las à Assembleia Legislativa”.
Além de afirmar que a reforma da Previdência era necessária para que Mato Grosso não fosse impedido de receber verbas da União, Mauro afirmou que ela é justa pois coloca os servidores sob as mesmas regras que o restante dos trabalhadores do Estado. Ele afirmou que os servidores públicos não são uma “classe de privilegiados”.
“Há que se dizer que hoje 95% dos mato-grossenses já estão sob as regras nacionais. Ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, trabalhado do agronegócio, da imprensa vai se aposentar com 65 anos se for homem e 62 anos se for mulher. Então eu acredito que a ALMT não vai criar aqui a classe de privilegiados permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos de idade. Isso é uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não tem esse privilégio estabelecido hoje em lei. O que nós vamos defender, e eu sempre defendi, que nós possamos legislar para a maioria da população. Respeito muito os servidores, mas ele não é uma classe de privilegiados. Ele tem que ser um servidor, um cidadão, que tem direitos e deveres iguais a todos os cidadãos mato-grossenses”, disse.
Uma das preocupações de alguns deputados é de que haja vetos do governador a algumas emendas. O deputado Lúdio Cabral (PT) havia afirmado que a emenda que isenta de alíquota previdenciária apenas aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil é inconstitucional e portanto seria vetada por Mauro. O governador, porém, afirmou que, do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, não há motivo para veto.
“Pelo que eu vi até agora não tem nada daquilo que não tenha sido dialogado com o Governo. E é natural que haja esse diálogo com o Governo na tramitação de um projeto dentro da Assembleia Legislativa, assim como é natural que haja um diálogo com a sociedade, com os setores impactados. Esse é o papel da Assembleia Legislativa, mas até agora, pelo meu conhecimento, não tem nada que poderia nos levar a ter esse tipo de pensamento [de veto]”, afirmou.
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“A votação aconteceu com tranquilidade. Vencemos na última votação com 16 votos, não tem mais substitutivo, a votação encerrou, só tem agora redação final que não muda absolutamente nada daquilo que já está aprovado. Aquilo que nós fizemos em Mato Grosso não é diferente daquilo que está sendo feito em todo o Brasil, que é uma obrigação do governo estadual fazer. Consta na Constituição, todos estados terão que ter obrigatoriamente alíquota de 14% e quem não o fizer coloca o estado inadimplente perante a previdência nacional”.
Mauro explicou que caso Mato Grosso ficasse inadimplente com a Previdência Nacional não poderia receber transferências voluntárias, não conseguiria novos financiamentos ou o aval da União. Alguns detalhes ainda estão pendentes, mas o governador disse que devem ser definidos em 60 dias.
“Nós dividimos em parte, essa estratégia foi adotada aqui em Mato Grosso e em outros estados também. Aprovamos alíquotas e agora vamos discutir as regras gerais. Eu acredito que nos próximos 60 dias nós deveremos concluir o debate interno, fechar essas regras e poder encaminhá-las à Assembleia Legislativa”.
Além de afirmar que a reforma da Previdência era necessária para que Mato Grosso não fosse impedido de receber verbas da União, Mauro afirmou que ela é justa pois coloca os servidores sob as mesmas regras que o restante dos trabalhadores do Estado. Ele afirmou que os servidores públicos não são uma “classe de privilegiados”.
“Há que se dizer que hoje 95% dos mato-grossenses já estão sob as regras nacionais. Ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, trabalhado do agronegócio, da imprensa vai se aposentar com 65 anos se for homem e 62 anos se for mulher. Então eu acredito que a ALMT não vai criar aqui a classe de privilegiados permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos de idade. Isso é uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não tem esse privilégio estabelecido hoje em lei. O que nós vamos defender, e eu sempre defendi, que nós possamos legislar para a maioria da população. Respeito muito os servidores, mas ele não é uma classe de privilegiados. Ele tem que ser um servidor, um cidadão, que tem direitos e deveres iguais a todos os cidadãos mato-grossenses”, disse.
Uma das preocupações de alguns deputados é de que haja vetos do governador a algumas emendas. O deputado Lúdio Cabral (PT) havia afirmado que a emenda que isenta de alíquota previdenciária apenas aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil é inconstitucional e portanto seria vetada por Mauro. O governador, porém, afirmou que, do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, não há motivo para veto.
“Pelo que eu vi até agora não tem nada daquilo que não tenha sido dialogado com o Governo. E é natural que haja esse diálogo com o Governo na tramitação de um projeto dentro da Assembleia Legislativa, assim como é natural que haja um diálogo com a sociedade, com os setores impactados. Esse é o papel da Assembleia Legislativa, mas até agora, pelo meu conhecimento, não tem nada que poderia nos levar a ter esse tipo de pensamento [de veto]”, afirmou.