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Reforma da Previdência e Cota Zero serão prioridades da ALMT em 2020, afirma Botelho

Da Redação - Bruna Bom

Presidente da Assembleia Legislativa e uma das principais lideranças do Democratas em Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse que novas regras da Previdência devem ser discutidas logo após retorno do recesso da Assembleia, que acontecerá na primeira semana de fevereiro.

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“Nós vamos retornar na primeira semana de fevereiro e teremos vários projetos. Um deles são as novas regras para a aposentadoria” disse Botelho. A primeira fase da reforma da previdência estadual, na qual foi aprovado o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, enfrentou oposição na Assembleia e passou por dificuldades para ser aprovada. O projeto deve continuar sofrendo pressão após o retorno das discussões.

O deputado mencionou também que o Cota Zero, projeto de lei 668/2019, que proíbe abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também será colocado novamente em pauta após o recesso.

“Nós já vamos começar com certeza com esse projeto [reforma da Previdência]. Mas tem também a Cota Zero que vamos colocar novamente em pauta”, afirmou o deputado.

Polêmica do Cota Zero

O Projeto de Lei (PL) 668/19, conhecida como Cota Zero, dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula as atividades pesqueiras nos rios mato-grossenses, proibindo transporte, armazenamento e comercialização de peixe pescado em rios de Mato Grosso por um prazo de 5 anos.

O projeto de autoria do Governo Estadual foi duramente criticado pela oposição, sendo comparado a uma penalidade aos pequenos produtores.

“Um projeto que penaliza os pequenos, os municípios do Estado que estão com economia exaurida, toda uma cadeia produtiva, a pesca tradicional, a população ribeirinha, compromete até a segurança alimentar da população. O Governo apresentou um projeto, na minha leitura, sintonizado com o interesse econômico de gigantes que querem se consolidar no mercado do peixe”, afirmou o deputado Lúdio Cabral (PT).

Na ausência de um estudo técnico que sustentasse a proposta do projeto lei, a Assembleia amadureceu um posicionamento contrário ao Cota Zero. Em novembro do ano passado, Botelho determinou que o projeto seria votado em 2020 e que a discussão só seria retomada quando um estudo técnico comprovasse os benefícios do projeto.
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