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Governador sanciona primeira etapa da Reforma e aumento da Previdência passa a valer em junho

Da Redação - Érika Oliveira

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei Complementar nº 654/2020, que trata da primeira parte da Reforma da Previdência estadual e prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (20.02) e passarão a valer a partir do dia 01 de junho.

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiria a Reforma da Previdência em Mato Grosso seria enviada no ano passado para a Assembleia, mas o Governo adotou a estratégia de desmembrar o aumento da alíquota, considerado mais urgente e mais “leve” do que as outras mudanças que ainda precisam passar pelo crivo do Legislativo. O recuo atendeu ao pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas.

No início deste mês, Mauro Mendes afirmou que o texto da Reforma está finalizado e será encaminhada para o Legislativo nos próximos dias. O eixo da proposta já foi aprovado pelo Conselho da Previdência do Estado em meados de janeiro. Assim como ocorreu na aprovação do aumento da alíquota previdenciária, que foi desmembrado da Reforma, o Governo prevê enfrentamentos.

Até o momento, os deputados já autorizaram o Governo a praticar uma taxação de 11% para 14% na contribuição previdenciária em Mato Grosso. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo.

Os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.045, e terão o desconto sobre o restante da remuneração.

A medida foi aprovada para auxiliar o Estado a custear o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato (RPPS), gerido pelo Mato Grosso Previdência, que chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão em 2019.
 
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