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Notícias / Política MT

Medidas anunciadas nesta segunda permitem dispensa dos servidores públicos durante pandemia

Da Redação - Érika Oliveira

O novo decreto divulgado pelo Gabinete de Situação trouxe mudanças em relação ao serviço público. Agora, cabe à autoridade máxima de cada órgão estadual (secretário, chefe, diretor de autarquia) decidir se há ou não necessidade da presença física dos servidores nas unidades administrativas. 

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“Ao servidor que não possuir condições materiais de realizar atividades em teletrabalho, cabe à autoridade máxima do órgão ou entidade, por meio de portaria, avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, de ofício, de licença-prêmio por assiduidade e de férias”, consta em trecho do decreto. 

O frisa a necessidade de garantir a “a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”.  

Também fica a critério dos secretários e chefes dos órgãos “avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, de ofício, de licença-prêmio por assiduidade e de férias aos servidores sob sua subordinação”.  

Por fim, o decreto autoriza os gestores a suspenderem as ações e atividades pontuais dos respectivos órgãos, “desde que garantido o atendimento a situações urgentes, a preservação dos serviços considerados essenciais e/ou prioritários e que não incorram em prejuízo à Administração Pública”. 

As novas medidas atendem pleito do Fórum Sindical, que no final de semana ameaçou requisitar judicialmente a suspensão do comparecimento pessoal ao ambiente de trabalho, bem como iniciar um movimento paredista com o intuito de garantir a preservação da saúde dos servidores. 

 

 
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