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ANEEL proíbe nos próximos 90 dias corte de energia por inadimplência
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (24), em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
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As medidas aprovadas em reunião virtual do colegiado da Agência terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas. Será vedada a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação.
A ANEEL decidiu permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população, em atendimento às restrições impostas por atos do poder público.
Estão suspensos os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos. O processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.
ANEEL também decidiu permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.
As distribuidoras poderão realizar leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.
Confira outras medidas.
A Energisa se manifestou por meio de nota. Leia a íntegra:
Posicionamento da Energisa sobre Resolução Aneel
A Energisa informa que está analisando as medidas anunciadas nesta terça-feira (24) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa considera de extrema relevância o posicionamento do regulador nesse momento crítico que o país e a sociedade atravessam.
Esse é um momento de profundas mudanças para a sociedade, no qual o espírito comunitário se torna ainda mais relevante. A empresa ressalta que está dedicada em manter o fornecimento de energia para seus mais de 7,8 milhões de clientes em todo o país, e que vai cumprir a determinação da Aneel de não realizar cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais à população durante os próximos 90 dias. A Energisa destaca o apelo feito pelo regulador para que aqueles clientes que têm condições mantenham seus pagamentos em dia. Informa, ainda, que o faturamento dos clientes continuará sendo feito normalmente. A Energisa colocou à disposição dos clientes canais digitais como Whatsapp, aplicativo Energisa ON, e o site energisa.com.br, além do 0800, para o atendimento integral de todas as necessidades, incluindo modalidades de débito em conta e opções flexibilizadas de parcelamento.
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ANEEL também decidiu permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.
As distribuidoras poderão realizar leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.
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