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Notícias / Picante

Sem licitação

Da Redação

As 50 mil cestas básicas destinadas a demandas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em caráter emergencial de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto Estadual 407 de 16 de março de 2020, custaram R$4.080.000,00. A empresa contratada, Fórmula Distribuidora De Alimentos, foi escolhida sem licitação. A dispensa foi ratificada pela secretária Rosamaria Ferreira de Carvalho, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Decretos Estadual nº 426, de 20/03/2020. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).
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