O Governo de Mato Grosso suspendeu pelos próximos 90 dias a cobrança de dívidas administrativas e judiciais dos 141 municípios do Estado. A medida se deve aos impactos financeiros e econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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Dentre os débitos suspensos estão, por exemplo, questões ambientais, Tribunal de Contas, multas, convênios e contratos não cumpridos. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).

“O Estado possui inúmeras ações fiscais. Estamos em um momento difícil, com pouca atividade no comércio e nas indústrias - o decreto surge para dar tranquilidade para que os municípios também possam cuidar da gestão da saúde e adotar medidas no controle da disseminação da Covid-19”, destacou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

O decreto também permite um equilíbrio na redução na arrecadação do erário municipal. O prazo de suspensão estabelecido poderá ser prorrogado ou reduzido conforme a duração do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.