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MT precisa de R$ 3,8 bilhões para concluir mais de 3,7 mil obras inacabadas, aponta TCE
Da Redação - Érika Oliveira
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE- MT) apontou a existência de mais de 3,7 mil obras paralisadas no Estado, sob a responsabilidade do Governo do Estadual e de mais 139 prefeituras. Conforme o órgão, para a conclusão das obras seriam necessários mais R$ 3,8 bilhões, além dos R$ 5,4 bilhões que já foram gastos.
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Relatado pelo conselheiro João Batista de Camargo Júnior, o levantamento buscou analisar as obras paralisadas no Estado, conforme objetivo definido no Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2019.
De acordo com o conselheiro, com esse levantamento foi possível concluir que os gestores não têm observado sua disposição legal, uma vez que, a cada novo exercício, novos projetos de investimento são iniciados, enquanto os antigos permanecem paralisados e não são concluídos.
"Nesse sentido, mostra-se indubitavelmente necessária a comunicação aos Poderes Legislativos correspondentes, a fim de que realizem fiscalização de cada jurisdicionado e impeçam o início de novos projetos ou, se for o caso, responsabilizem os que deram causa ao descumprimento legal", sustentou o relator.
O TCE-MT determinou o encaminhamento do relatório técnico do levantamento, para que sejam identificadas as causas e promovidas ações que viabilizem a retomada das obras paralisadas, aos prefeitos, presidentes dos Poderes Legislativos Municipais, ao governador do Estado, aos secretários de Estado de Infraestrutura e Logística, de Educação, de Saúde e de Segurança Pública, à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, por sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), à Rede de Controle do Estado.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, sugeriu que a Corte de Contas faça uma ampla discussão sobre uma responsabilização específica aos gestores que não tomarem providências quanto a obras paralisadas.
"Esses levantamentos necessitam de desdobramento, precisamos ir além e avaliar a possibilidade de que municípios que não tomarem providências quanto às obras paradas tenham as contas reprovadas, por exemplo". Ficou definido que o assunto será debatido em reunião do colegiado.
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O TCE-MT determinou o encaminhamento do relatório técnico do levantamento, para que sejam identificadas as causas e promovidas ações que viabilizem a retomada das obras paralisadas, aos prefeitos, presidentes dos Poderes Legislativos Municipais, ao governador do Estado, aos secretários de Estado de Infraestrutura e Logística, de Educação, de Saúde e de Segurança Pública, à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, por sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), à Rede de Controle do Estado.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, sugeriu que a Corte de Contas faça uma ampla discussão sobre uma responsabilização específica aos gestores que não tomarem providências quanto a obras paralisadas.
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