Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (21), no Congresso Federal, o projeto de lei que autoriza o presidente Jair Bolsonaro a contornar a chamada "regra de ouro" e contrair dívidas de R$ 343,6 bilhões para a União pagar despesas correntes, como salários e contas de custeio da máquina pública. Esse gasto deve ser incluído ainda no Orçamento de 2020. O placar foi de 451 votos a 1 entre os deputados federais, e o tema ainda será analisado pelos senadores. A "regra de ouro" é prevista na Constituição Federal. Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.