A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para o mês de novembro as eleições municipais deste ano por causa da pandemia do Covid-19. Por Mato Grosso, dos oito parlamentares, apenas José Medeiros (PODE) foi contrário a PEC na primeira votação.
 
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A proposta que já passou pelo Senado adia a eleição de outubro para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). O texto agora irá para a promulgação.
 
O texto-base foi aprovado por 402 a 90 votos. Os oito parlamentares mato-grossenses participaram da votação e apenas o deputado federal José Medeiros votou contra a PEC, não seguindo, inclusive, a orientação de seu partido.

Já no segundo, aprovado por 407 a 70, o deputado Neri Geller (Progressistas) foi o único mato-grossense que não votou e Medeiros mudou de ideia, votando favorável à PEC.

Dentre as mudanças feitas pelos parlamentares está a retirada do poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de definir novas datas para as eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias de realizar o pleito nas datas determinadas. A competência agora passa a ser do Congresso Nacional.
 
Além do adiamento da data da eleição, a PEC também modificou os prazos eleitorais para:
 
- A partir de 11 de agosto: vedação à transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
 
- De 31 de agosto a 16 de setembro: escolha dos candidatos e definição das coligações;
 
- Até 26 de setembro: registro das candidaturas no TSE;
 
- Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet;
 
- Até 15 de dezembro: envio das prestações de contas;
 
- 18 de dezembro: Diplomação dos eleitos;
 
- Até 12 de fevereiro: Julgamento das contas eleitorais.



Atualizada as 19h