A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição, PEC 15/15, que renova o Fundeb, fundo que financia a educação básica, e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o Emanuelzinho, é membro da comissão especial que participou ativamente das discussões e que em conjunto com outros deputados apresentaram a Emenda Nº 4, em coautoria com deputado Felipe Rigoni, que visa trazer mecanismos de transparência e de prestação de contas no uso do Fundeb. A proposta foi acatada e incorporada no texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os gestores públicos que se omitam no fornecimento dos dados básicos de prestação de contas de recursos da educação ou que forneçam, propositalmente, informações erradas serão responsabilizados.