Em visita ao Centro Regional Socioeducativo de Rondonópolis (215 quilômetros de Cuiabá), na semana passada, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), cobrou do governo o chamamento de mais aprovados no concurso dos agentes socioeducativos. 

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Durante a visita, o agente socioeducativo Raul Ribeiro da Silva Junior recepcionou o parlamentar e apontou as necessidades enfrentadas pelos profissionais. Atualmente, o estado de Mato Grosso conta com 143 vagas para atender os menores infratores.

De acordo com Raul, hoje a entidade possui 26 servidores públicos, sendo que todos foram nomeados por meio de concurso público realizado no ano de 2011. “Eram 35 vagas, mas só convocaram 27 aprovados. Deste total, somente uma servidora saiu do quadro de pessoal. Com o novo prédio, é preciso que o estado faça a nomeação de novos servidores, pois serão 60 vagas para os internos”, explica o agente socioeducativo.  

Em fase de construção, o Sistema Socioeducativo de Rondonópolis terá um novo prédio, orçado em R$ 7,5 milhões, para atender 60 menores infratores. A ordem de serviço foi emitida no dia 13 de julho, com o prazo para término das obras entre 8 e 10 meses.

“Agora são 26 agentes socioeducativos no município; com essa quantidade, estes servidores não vão conseguir atender os 60 internos. Avalio que a nomeação dos aprovados do último concurso do socioeducativo precisa de mais atenção. Aqui é um exemplo dessa necessidade, há mais de nove anos tem déficit no quadro de pessoal, além de seis afastamentos por motivos de saúde. O governo estadual precisa nomear”, cobra o deputado.

O agente Raul explica que seria necessário um servidor para cada três internos, o que não ocorre na instituição. “Fui lá na obra e vai ser grande a estrutura. A necessidade de servidor é grande. Todo mundo aqui entrou na mesma época, todo mundo já tem direito a licença-prêmio, em maio do ano que vem, já vence a segunda licença-prêmio e tem gente que nem tirou a primeira ainda. Quando funcionar o novo prédio, tem que ter mais servidor”, avalia.

A estrutura atual do prédio, além de ter os espaços para abrigar os adolescentes, também possui salas para as equipes multidisciplinares, que envolvem psicólogos, assistentes sociais e educador físico, mas Raul explica que o prédio está em condições precárias. “Aqui não tem segurança, principalmente para aqueles que fazem plantão. Agora, no novo prédio, terá até uma segurança externa e até as portas serão automatizadas. Será uma estrutura moderna”, acrescenta o servidor.

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso está realizando visitas como essa ao Sistema Socioeducativo de Rondonópolis, fazendo o levantamento dos trabalhos desenvolvidos e as principais demandas das instituições de segurança pública, principalmente nos polos regionais que pertencem à Região Integrada de Segurança Pública (Risp).

O deputado Claudinei convocou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, no dia 17 de junho para esclarecer as ordens judiciais não cumpridas em relação à construção de prédios do Sistema Socioeducativo em nove municípios.

Na oportunidade, Bustamante explicou que o governo estadual havia feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública e Poder Judiciário de Mato Grosso para que fossem construídas novas unidades, que atenderão os municípios de Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.

“Essa demanda tem mais de 15 anos no estado e já foi objeto de bloqueio. Hoje, vamos fazer as unidades em quatro municípios. O projeto da secretaria é da modalidade pré-moldado, para que a obra seja feita de forma bem rápida”, explicou o secretário.

Com os novos prédios, as vagas do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso vão ser ampliadas para 443.