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Rosa Neide assina PDL que tenta derrubar decreto de Bolsonaro que autoriza estudos para privatização de UBSs
da Redação - Isabela Mercuri
A deputada federal Rosa Neide (PT) é coautora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, emitido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O decreto visava autorizar a elaboração de estudos de alternativas para fazer parcerias com a iniciativa privada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesta quarta-feira (28), o presidente avisou que ele será revogado.
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O decreto foi emitido por Bolsonaro na última segunda-feira (26) e entrou em vigor no mesmo dia. Já o PDL de Maria do Rosário e Rosa Neide foi publicado na terça-feira (27). De acordo com as deputadas, o Decreto é um atentando ao direito à saúde pública, garantido na Constituição Federal de 1988.
“A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos – aqueles que podem pagar – e a precarização e desmonte do Sistema Único de Saúde, o SUS, condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado”, justificam no PDL.
O decreto de Bolsonaro possibilitava, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, “a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Nesta quarta-feira (28), Bolsonaro publicou em uma rede social que o decreto seria revogado.
As Unidades Básicas de Saúde, conhecidas como UBSs, visam, segundo o próprio site do Governo Federal, “promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades”. Elas são a porta de entrada dos usuários na Rede de Atenção à Saúde e são instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham ou estudam.
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O decreto de Bolsonaro possibilitava, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, “a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Nesta quarta-feira (28), Bolsonaro publicou em uma rede social que o decreto seria revogado.
As Unidades Básicas de Saúde, conhecidas como UBSs, visam, segundo o próprio site do Governo Federal, “promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades”. Elas são a porta de entrada dos usuários na Rede de Atenção à Saúde e são instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham ou estudam.