Notícias / Política MT
Janaina diz que se governo não pagar RGA, servidor ficará endividado: ‘olha o preço do arroz!’
da Redação - Isabela Mercuri
A deputada Janaina Riva (MDB) ainda está em licença-maternidade, mas já deu sua opinião sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) no próximo ano. Segundo ela, o ideal seria que o Estado pagasse, e caso isso não aconteça, o servidor entrará em um endividamento grande. “[isso] vai trazer um prejuízo grande para o estado também”, lamentou.
Leia também:
Programa “Mais MT” destinará mais de R$ 352 mi para investimento na área social e habitação
O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Fazenda Rogério Gallo já deram diversas entrevistas afirmando que só será pago o que ficou de dívida do RGA de anos anteriores. A justificativa estaria na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, em que o Governo Federal proíbe “estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (...) até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.
Para Janaina, no entanto, a questão ainda pode ser discutida. “Existe uma discussão federal em cima dos estados que tem viabilidade e não tem para pagamento, por isso que eu falo que a discussão é ampla. O Estado tem ou não tem possibilidade de fazer o pagamento? Ano passado não tinha. Ano que vem a realidade não é outra? Ao que parece é. Se a realidade for outra, o estado passa a ter condições de pagamento. Concordo que no passado a decisão do STF é o seguinte: os estados em calamidade, dificuldade financeira, não são obrigados a pagar RGA. Mas nós temos uma lei que diz que o RGA é obrigatório, é constitucional, então havendo dinheiro, tem que pagar”, afirmou.
A fala de Janaina aconteceu durante o lançamento do ‘Mais MT’, programa de investimentos do governo do Estado que irá injetar R$ 9,5 bilhões em Mato Grosso até 2022. Além disso, segundo o próprio governador e o secretário Gallo, o orçamento para 2021 é ‘histórico’, e MT será um dos poucos estados a sair de 2020 em superávit.
Por outro lado, segundo a deputada Janaina, os servidores sofrem com um salário desatualizado em 15%. “Olha o preço que está o arroz e o salário continua o mesmo. Nas contas que nós temos no gabinete, o servidor hoje tem um salário desatualizado em mais de 15%, então o que ele comprava há alguns anos atrás, com o mesmo recurso hoje ele compra 15% a menos. Então o impacto do RGA também é social, a Assembleia tem que ter esse entendimento. Se o Estado está dizendo que tem R$ 2 bilhões para investir, não pode pagar RGA? Tem que pagar RGA”, declarou.
A Revisão Gera Anual (RGA) é um ganho inflacionário que os servidores públicos devem ter todos os anos em seus salários. A Lei do RGA foi instituída por Blairo Maggi quando era govenador, em 2004.
Leia também:
Programa “Mais MT” destinará mais de R$ 352 mi para investimento na área social e habitação
O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Fazenda Rogério Gallo já deram diversas entrevistas afirmando que só será pago o que ficou de dívida do RGA de anos anteriores. A justificativa estaria na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, em que o Governo Federal proíbe “estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (...) até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.
Para Janaina, no entanto, a questão ainda pode ser discutida. “Existe uma discussão federal em cima dos estados que tem viabilidade e não tem para pagamento, por isso que eu falo que a discussão é ampla. O Estado tem ou não tem possibilidade de fazer o pagamento? Ano passado não tinha. Ano que vem a realidade não é outra? Ao que parece é. Se a realidade for outra, o estado passa a ter condições de pagamento. Concordo que no passado a decisão do STF é o seguinte: os estados em calamidade, dificuldade financeira, não são obrigados a pagar RGA. Mas nós temos uma lei que diz que o RGA é obrigatório, é constitucional, então havendo dinheiro, tem que pagar”, afirmou.
A fala de Janaina aconteceu durante o lançamento do ‘Mais MT’, programa de investimentos do governo do Estado que irá injetar R$ 9,5 bilhões em Mato Grosso até 2022. Além disso, segundo o próprio governador e o secretário Gallo, o orçamento para 2021 é ‘histórico’, e MT será um dos poucos estados a sair de 2020 em superávit.
Por outro lado, segundo a deputada Janaina, os servidores sofrem com um salário desatualizado em 15%. “Olha o preço que está o arroz e o salário continua o mesmo. Nas contas que nós temos no gabinete, o servidor hoje tem um salário desatualizado em mais de 15%, então o que ele comprava há alguns anos atrás, com o mesmo recurso hoje ele compra 15% a menos. Então o impacto do RGA também é social, a Assembleia tem que ter esse entendimento. Se o Estado está dizendo que tem R$ 2 bilhões para investir, não pode pagar RGA? Tem que pagar RGA”, declarou.
A Revisão Gera Anual (RGA) é um ganho inflacionário que os servidores públicos devem ter todos os anos em seus salários. A Lei do RGA foi instituída por Blairo Maggi quando era govenador, em 2004.