Controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida reconheceu pena de multa administrativa aplicada à empresa Caramuru Alimentos S/A em acordo de leniência sigiloso no valor de R$ 15,6 milhões. Informações consta em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (11).

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Segundo definição do Ministério Público, o objetivo do acordo de leniência é impor compromisso e responsabilidade às pessoas jurídicas que voluntariamente se propõem a romper com o envolvimento com a prática ilícita e adotar medidas para manter suas atividades de forma ética e sustentável, em cumprimento à sua função social.
 
Em troca desse compromisso, somado à efetiva colaboração que resulte na identificação dos demais envolvidos na infração e na obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração, a pessoa jurídica é beneficiada com o abrandamento de sanções.
 
Sobre a Caramuru, três agentes de tributos estaduais foram presos preventivamente em 2017, pela Polícia Judiciária Civil (PJC), durante a Operação Zaqueus. Entre os envolvidos estavam Alfredo Menezes de Mattos Junior, Farley Coelho Moutinho e André Neves Fantoni.
 
Os três servidores respondem a processo administrativo disciplinar por irregular redução de valores de autuação tributária.  De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa reduzindo a autuação de R$ 65 milhões para aproximadamente R$ 315 mil.
 
Além do serviço público, foram alvos de investigação Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, ambos advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.