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Prestes a assumir 3° mandato, Botelho minimiza decisão do STF: 'Reeleição é proibida só no Congresso'
Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo / Do Local - Max Aguiar
Prestes a assumir seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa, que já inicia no ano que vem, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse não se preocupar com uma eventual movimentação para tirá-lo do comando do legislativo estadual nos próximos dois anos. Para o parlamentar, a Constituição Estadual respalda a sua reeleição e o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade dos presidentes do Senado e da Câmara dos deputados vale somente para o Congresso Nacional.
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O Olhar Direto apurou que um grupo de deputados, já organizam a derrubada da eleição que levou Botelho para seu terceiro mandato, usando como argumento a decisão do Supremo, que barrou por maioria as tentativas de reeleições tanto de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), neste domingo (6).
Segundo Botelho, as Assembleia Legislativas seguem a Constituição Estadual, garantindo que a medida tomada em Brasília (DF) não afetará em nada em Mato Grosso, a não ser que os deputados queiram mudar isso aqui no Estado.
“É proibido lá no Congresso Nacional, porque na Constituição Federal não é prevista a reeleição. No nosso caso é diferente, aqui é prevista a reeleição. Não tem nada ver uma coisa com a outra. Tem Assembleias por ai que tem presidentes por dez mandatos. São coisas diferentes. Nós temos nossa Constituição estadual e eles tinham que ter mudado lá”, disse o deputado nesta segunda-feira (7).
“Se tivessem mudado, com uma PEC alterando a Constituição, eles poderiam ser reeleitos, mas eles não quiseram fazer este enfrentamento e não fez. A nossa Constituição aqui foi mudada desde 2012, quando foi feita esta mudança. Na verdade foi o Riva que fez lá atrás. Então isso já é previsto na nossa Constituição. Podemos até mudar novamente para não ter reeleição, que acho que é bastante possível fazer isso”, afirmou.
O STF decidiu neste domingo por 7 votos a 4 que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia não pode se reeleger. A mesma medida, por 6 votos a 5, também foi imputada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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“Se tivessem mudado, com uma PEC alterando a Constituição, eles poderiam ser reeleitos, mas eles não quiseram fazer este enfrentamento e não fez. A nossa Constituição aqui foi mudada desde 2012, quando foi feita esta mudança. Na verdade foi o Riva que fez lá atrás. Então isso já é previsto na nossa Constituição. Podemos até mudar novamente para não ter reeleição, que acho que é bastante possível fazer isso”, afirmou.
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