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Notícias / Picante

Plantão do MP

Da Redação

No período entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021 as unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) funcionarão em regime de plantão no horário das 13h às 18h. O plantão dos órgãos da Administração Superior, de Execução e Auxiliares do MPMT durante o recesso forense funcionará para atendimento ao público e nos casos de natureza urgente que exijam a atuação ministerial, assim definidos pela legislação em vigor. As regras estão contidas no Ato Administrativo nº 845/2019-PGJ, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 11 de setembro de 2019, que regulamenta o plantão do recesso forense dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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