A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Cuiabá para 2021 foi aprovada na última sessão desta terça-feira (29) na Câmara Municipal da cidade. O valor total é de R$3.905.159.176, sendo que mais de R$ 1 bilhão e 400 milhões serão destinados para a saúde. A discussão sobre as emendas impositivas deve seguir até o início da noite.

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A Câmara tem até o dia 31 de dezembro de 2020 para devolver a peça orçamentária para o Executivo. Na sessão extraordinária desta terça-feira (29), somente o vereador Diego Guimarães (Cidadania) votou contra a LOA. Houve, ainda, quatro ausências: : Ricardo Saad (PSDB), Dr. Xavier (PTC), Felipe Wellaton (Cidadania) e Justino Malheiros (PV). Os pareceres das comissões também foram aprovados, com 18 votos positivos e seis ausências.
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê um acréscimo de mais de R$ 600 milhões se comparado ao orçamento de 2020. A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

Dentro do orçamento há, ainda, R$61.250.000,00 destinados ao Poder Legislativo. Cada vereador pode apresentar emendas impositivas, que vão determinar onde este valor deve ser investido. As emendas também são votadas em sessão plenária.