Em decisão proferida nesta sexta-feira (8), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que a União requisitasse seringas e agulhas já compradas pelo Estado de São Paulo. Com isso, a empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda deverá devolver, em 48 horas, qualquer material que já tenha sido entregue à União, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O Governo de São Paulo já havia contratado a empresa, mas na última quarta-feira (6) a União requisitou que o material fosse entregue ao Ministério da Saúde. Lewandowski concedeu a liminar pedida por São Paulo antes de ouvir o Ministério da Saúde, que ainda deve se manifestar na ação. O ministro afirmou que as requisições de material não podem recair sobre bens de outros entes federativos, “de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.