Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5413/09, do Poder Executivo, que dá aos alunos de educação profissional técnica de nível médio a possibilidade de serem beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O texto transfere a administração do Fies da Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, a proposta permite o abatimento da dívida com o Fies de profissionais que forem trabalhar no sistema público de saúde ou de educação.

Entre as principais mudanças para quem usa o Fies, está a previsão de que será abatido 1% por mês do saldo devedor consolidado, incluídos os juros, do estudante que for professor em exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, vinte horas semanais, graduado em licenciatura; ou médico de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada, com atuação em áreas e regiões carentes e dificuldade de retenção desses profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde.

O estudante que já estiver em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, vinte horas semanais, terá direito ao abatimento desde o início do curso quando se matricular na licenciatura. E o aluno graduado em medicina que ingressar em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, em especialidades definidas como prioritárias pelo ministro da Saúde, terá o período de carência estendido por toda a duração da residência médica.