O prefeito de Sinop (a 479 km de Cuiabá), Roberto Dorner (Republicanos), sancionou a lei que estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos, de qualquer culto, como atividade essencial, "em especial nos períodos de calamidade pública". A norma também define que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais.

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A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17). A Lei Nº 2939, de 15 de março de 2021, foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores. A norma proíbe o fechamento das igrejas, mesmo durante períodos de calamidade pública.

"Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de qualquer culto como atividades essenciais, para efeitos de políticas públicas no âmbito do município de Sinop – MT, em especial nos períodos de calamidade pública, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais", diz trecho.

A lei também estabelece que poderá ser limitado o número de pessoas presentes nestes locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente.

A norma vai na contramão das medidas de prevenção contra a proliferação da Covid-19. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Sinop é o quarto município de Mato Grosso com mais casos de Covid-19 (14.112), tendo registrado até o momento um total de 219 óbitos pela doença.