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Consórcio de prefeitos pretende adquirir 20 milhões de doses de vacina no 1º semestre
Da Redação - Isabela Mercuri
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) participou, nesta segunda-feira (22), da assembleia de instalação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). A intenção é adquirir, por meio do consórcio, 20 milhões de doses ainda no primeiro semestre de 2021, que devem ser distribuídas para mais de 2,6 mil municípios.
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“Eu parabenizo a Frente Nacional de Prefeitos pelo passo gigante. O que importa é que demos um passo significativo para a imunização. Nós precisamos fortalecer a Constituição Brasileira, fazer valer a nossa autonomia. Cuiabá é um exemplo de cidade que se desdobra para proteger à vida de sua população. Mantemos 155 leitos exclusivos de UTI, mantemos quase 400 leitos somente para às vítimas do novo coronavírus. Todo esforço é necessário”, afirmou Emanuel no encontro.
Durante assembleia de instalação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que são inúmeros os desafios enfrentados pelos gestores e destacou que a organização dos prefeitos denota força. “Não é fácil conseguir reunir mais de dois mil municípios. É extremamente importante e mostra a vitalidade em nossa federação”.
Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, reforçou a importância da união. “Meu extremo agrado dos senhores prefeitos é instituir, nos termos da lei, um consórcio para administração da crise. Agindo não isoladamente, porém, institucionalmente porque a Constituição Federal tem de servir ao princípio da eficiência: é dever de todo administrador e direito de todo administrado, com a personalização jurídica. É o que os senhores estão fazendo. Saúde é um direito de todos. Um direito social fundamental, que elementariza o humano. Assunto da magna importância”.
Para o presidente da FNP, Jonas Donizette, a articulação do consórcio e das ações que os prefeitos estão promovendo por meio da entidade já refletem positivamente. “O momento é muito difícil, mas estamos ocupando um lugar de liderança, um espaço importante de diálogo propositivo”, declarou, afirmando que “graças a nossa mobilização, o Ministério da Saúde já passou a orientar que as novas doses de vacinas contra a Covid-19 sejam integralmente utilizadas para imunização do maior número possível de pessoas, com reserva de apenas 10% para a 2ª dose”.
O prefeito de Cuiabá afirmou que coletivo só poderá gerar benefícios. “Como disse o ministro Ayres Britto e o meu conterrâneo Gilmar Mendes, precisamos fortalecer nesse aspecto a própria Constituição Brasileira e o pacto federativo. E o que é União com U maiúsculo? É a reunião dos municípios que hoje foram elevados à condição de entes federativos”.
Sobre o consórcio
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, a proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação permitindo que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
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Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, reforçou a importância da união. “Meu extremo agrado dos senhores prefeitos é instituir, nos termos da lei, um consórcio para administração da crise. Agindo não isoladamente, porém, institucionalmente porque a Constituição Federal tem de servir ao princípio da eficiência: é dever de todo administrador e direito de todo administrado, com a personalização jurídica. É o que os senhores estão fazendo. Saúde é um direito de todos. Um direito social fundamental, que elementariza o humano. Assunto da magna importância”.
Para o presidente da FNP, Jonas Donizette, a articulação do consórcio e das ações que os prefeitos estão promovendo por meio da entidade já refletem positivamente. “O momento é muito difícil, mas estamos ocupando um lugar de liderança, um espaço importante de diálogo propositivo”, declarou, afirmando que “graças a nossa mobilização, o Ministério da Saúde já passou a orientar que as novas doses de vacinas contra a Covid-19 sejam integralmente utilizadas para imunização do maior número possível de pessoas, com reserva de apenas 10% para a 2ª dose”.
O prefeito de Cuiabá afirmou que coletivo só poderá gerar benefícios. “Como disse o ministro Ayres Britto e o meu conterrâneo Gilmar Mendes, precisamos fortalecer nesse aspecto a própria Constituição Brasileira e o pacto federativo. E o que é União com U maiúsculo? É a reunião dos municípios que hoje foram elevados à condição de entes federativos”.
Sobre o consórcio
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, a proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação permitindo que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.