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Governo aguarda posicionamento dos prefeitos para definir se suspende trabalho nas secretarias
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirma que o governo aguarda posicionamento dos prefeitos quanto ao cumprimento da ordem de quarentena obrigatória por dez dias, para definir se suspende o funcionamento das atividades nas repartições públicas que não exercem serviços essenciais.
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Por enquanto, vale o decreto estadual de semana passada, em que o governo suspendeu o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. A jornada de trabalho, cada secretaria adotou medidas para redução do fluxo de pessoas.
A quarentena coletiva obrigatória foi determinada pela presidente do TJMR, desembargadora Maria Helena Póvoas, na noite desta segunda-feira (29). A magistrada afirma que os prefeitos dos 50 municípios com classificação de risco “muito alta” para a Covid-19 já deveriam cumprir a medida desde às 0h desta terça-feira (30). No entanto, na maioria das cidades, como Cuiabá, o comércio funciona normalmente. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá anunciar ainda nesta tarde o que deve ser seguido na Capital.
“Por enquanto não tem nada definido. Enquanto a gente não tiver uma definição dos municípios, nós vamos cumprir como está no decreto estadual, cada atividade pública vai ver o que é essencial ou não na sua respectiva pasta”, disse Francisco, logo após deixar reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).
Quanto ao não cumprimento da quarentena obrigatória por parte dos municípios, o procurador-geral explica que não cabe ao estado buscar a punição dos gestores. “Não é o descumprimento de um decreto, mas de uma ordem judicial, que impõe o crime de responsabilidade aos prefeitos. Então, compete ao Ministério Público Estadual averiguar se o prefeito está ou não cumprindo a ordem judicial e adotar as medidas que entender cabíveis”.
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“Por enquanto não tem nada definido. Enquanto a gente não tiver uma definição dos municípios, nós vamos cumprir como está no decreto estadual, cada atividade pública vai ver o que é essencial ou não na sua respectiva pasta”, disse Francisco, logo após deixar reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).
Quanto ao não cumprimento da quarentena obrigatória por parte dos municípios, o procurador-geral explica que não cabe ao estado buscar a punição dos gestores. “Não é o descumprimento de um decreto, mas de uma ordem judicial, que impõe o crime de responsabilidade aos prefeitos. Então, compete ao Ministério Público Estadual averiguar se o prefeito está ou não cumprindo a ordem judicial e adotar as medidas que entender cabíveis”.