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Energia solar
Da Redação
O governador Mauro Mendes (DEM) utilizou suas redes sociais para refutar a acusação de que está taxando o sol. A pecha foi colocada por deputados que defendem a isenção do ICMS sobre a energia solar. Alegando inconstitucionalidade, o democrata chegou a vetar projeto de lei do deputado Faissal Calil (PV), que garantia tal benefício. No post, o governador esclarece que a energia solar que é gerada e consumida pelo proprietário não possui nenhuma taxação.Garante que a única cobrança existente é sobre a energia que vai para a rede de distribuição e volta para a casa, relativa ao uso da rede. Além disso, Mauro reforça que a Secretária de Fazenda (Sefaz) já pediu a isenção dessa cobrança junto ao Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz), que regula o tema. No entanto, não é possível mudar essa regra (que é federal) por lei estadual ou por decreto do governador, porque isso é inconstitucional.