Notícias / Política MT
Comandante refuta que novo Código de Ética da PM seja “arcaico”; deputado adianta que projeto não passa sem mudanças
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, negou que o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, que altera o regulamento disciplinar do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Mato Grosso, seja arcaico, como defendido pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL). A matéria chegou a ser enviada para a Assembleia Legislativa (ALMT) em regime de urgência, mas foi devolvida e agora é novamente discutida entre as associações que representam as patentes.
Leia também:
Max revela resistência de deputados para sessão extraordinária e votações polêmicas podem ficar para agosto
“Entendemos que é uma norma moderna, que traz várias inovações, possibilidades na questão de aumento de prazos de recursos. É um condigo que traz mais atenuantes do que o antigo. Arcaico era o que nós tínhamos, de 1978. Essa norma é trabalho de 10 anos de uma comissão que buscou uma norma justa, que respeite as questões constitucionais, como da ampla defesa e do contraditório”, declarou, logo após participar de audiência pública realizada pela Assembleia, nesta segunda-feira (12).
“Não entendemos que seja arcaica ou uma norma que irá prejudicar o policial. Os policiais que cometem transgressões graves chega a 0,75% de todo o efetivo do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. É um projeto necessário, por se tratar de uma corporação militar. Estamos trabalhando nele para ser apresentado novamente à Assembleia”, completou.
Apesar do longo debate, Elizeu reforçou que a mudança no regulamento garante à Corregedoria e comandantes-gerais da PM e BM o direito de reter até armas particulares dos membros da Corporação que forem diagnosticados com problemas psiquiátricos ou psicológicos e afastados. Para ele, isso configura abuso de poder e confisco de propriedade privada, além de comprometer a segurança particular dos policiais, deixando os militares ainda mais doentes e extinguindo conquistas.
Além disso, Elizeu considera que as mudanças propostas pelo Executivo enfraquecem a Lei Complementar aprovada em 2020 para combater o assédio moral e sexual dentro da PM e do Corpo de Bombeiros.
Por fim, garante que caso não haja mudanças no texto, a proposta não será aprovada pela Assembleia. “Aqui vai passar no entendimento que a categoria chegar. Eu represento a categoria dos militares de Mato Grosso. Eles me delegaram a função de estar aqui como deputados. Se continuar do jeito que está aí, vou ser o primeiro a dar parecer contrário nas comissões que participo. Aqui vai ter que ser de forma democrática”.
Leia também:
Max revela resistência de deputados para sessão extraordinária e votações polêmicas podem ficar para agosto
“Entendemos que é uma norma moderna, que traz várias inovações, possibilidades na questão de aumento de prazos de recursos. É um condigo que traz mais atenuantes do que o antigo. Arcaico era o que nós tínhamos, de 1978. Essa norma é trabalho de 10 anos de uma comissão que buscou uma norma justa, que respeite as questões constitucionais, como da ampla defesa e do contraditório”, declarou, logo após participar de audiência pública realizada pela Assembleia, nesta segunda-feira (12).
“Não entendemos que seja arcaica ou uma norma que irá prejudicar o policial. Os policiais que cometem transgressões graves chega a 0,75% de todo o efetivo do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. É um projeto necessário, por se tratar de uma corporação militar. Estamos trabalhando nele para ser apresentado novamente à Assembleia”, completou.
Apesar do longo debate, Elizeu reforçou que a mudança no regulamento garante à Corregedoria e comandantes-gerais da PM e BM o direito de reter até armas particulares dos membros da Corporação que forem diagnosticados com problemas psiquiátricos ou psicológicos e afastados. Para ele, isso configura abuso de poder e confisco de propriedade privada, além de comprometer a segurança particular dos policiais, deixando os militares ainda mais doentes e extinguindo conquistas.
Além disso, Elizeu considera que as mudanças propostas pelo Executivo enfraquecem a Lei Complementar aprovada em 2020 para combater o assédio moral e sexual dentro da PM e do Corpo de Bombeiros.
Por fim, garante que caso não haja mudanças no texto, a proposta não será aprovada pela Assembleia. “Aqui vai passar no entendimento que a categoria chegar. Eu represento a categoria dos militares de Mato Grosso. Eles me delegaram a função de estar aqui como deputados. Se continuar do jeito que está aí, vou ser o primeiro a dar parecer contrário nas comissões que participo. Aqui vai ter que ser de forma democrática”.