O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Cassados no dia 26 de junho por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas agora somente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em plenário, os ministros definiram que haverá nova eleição no Tocantins. Caberá à Justiça Eleitoral do estado convocar eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa. De acordo com as regras eleitorais, qualquer cidadão poderá se candidatar no novo pleito, mas o governador e vice cassados estarão impedidos de concorrer.

As acusações contra governador e vice foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo. Entre as acusações estão a de promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. Eles sempre negaram as supostas irregularidades.

Na noite destaterça-feira, os ministros negaram todos os recursos protocolados contra a cassação dos mandatos. Um deles contestava a competência do TSE para julgar pedidos de cassação de diplomas expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outro recurso, protocolado pela defesa de Siqueira Campos, que pedia a revisão da decisão que determinou o novo pleito no estado, também foi rejeitado.