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Botelho diz que governador foi orientado a judicializar lei da merenda escolar mas garante que AL vai recorrer
Do Local - Airton Marques / Da Redação - Max Aguiar
O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, disse que conversou com o governador Mauro Mendes (DEM) sobre ele ter judicializado a questão do fornecimento de lanches para alunos da rede pública estadual antes do início das aulas em escolas estaduais. Segundo Botelho, o governador foi orientado pela Procuradoria Geral do Estado e também pelo secretário Alan Porto a entrar na justiça, para evitar problemas nas unidades.
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Desembargador defere liminar e livra Governo de obrigatoriedade de fornecer lanches nas escolas
"Conversei com ele [Mauro Mendes] sobre isso. Ele está sendo pautado pela Procuradoria que orientou ele a recorrer disso e também do secretário de Educação [Alan Porto] que acha que terá muita dificuldade nas escolas. Então é um direito dele entrar e vamos colocar a Procuradoria da AL para defender e vamos aguardar a decisão da Justiça", disse o deputado nesta segunda-feira (2), antes de reunião do Democratas, em Cuiabá.
O projeto foi derrubado em decisão judicial proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça, que deferiu, na última sexta-feira (30), a liminar proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para suspender os efeitos da Lei Estadual nº 11.415/2021, que obrigava o Estado a fornecer lanches nas escolas estaduais após o retorno das aulas presenciais, agendadas para a próxima terça-feira (3).
O Governo do Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) após a lei ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O desembargador entendeu que a lei é inconstitucional, conforme decisão. Para Botelho, o governador usou o Tribunal de Justiça porque se ele vetasse, o veto seria derrubado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
"Ele sancionou para não voltar para a AL porque se voltasse, a AL derrubaria o veto. É uma questão lógica essa questão de dar o lanche para as crianças que vão pra escola passando fome e que não têm o que comer em casa, eu acho que é uma questão social. Pode ser que tenha dificuldade, mas é uma ação necessária dentro do estado, pois quem estuda em escola pública a maioria é pessoa carente, então é de muita valia esse lanche", comentou.
Por último, Botelho garantiu que apesar das dificuldades, o governador poderia ter conversado com a Casa de Leis antes de judicializar a pauta. Por isso, eles vão lutar até a última instância para garantir o direito do lanche aos alunos.
"Além da questão legal, o governador alegou essa questão da dificuldade de operacionalizar o lanche ou almoço nas escolas que não estão preparadas. Poderíamos discutir e alinhar isso, mas acredito que vamos ganhar isso na Justiça. Temos recurso para discutir isso no STF, na Câmara. Vamos recorrer em todas as instâncias", concluiu.
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"Conversei com ele [Mauro Mendes] sobre isso. Ele está sendo pautado pela Procuradoria que orientou ele a recorrer disso e também do secretário de Educação [Alan Porto] que acha que terá muita dificuldade nas escolas. Então é um direito dele entrar e vamos colocar a Procuradoria da AL para defender e vamos aguardar a decisão da Justiça", disse o deputado nesta segunda-feira (2), antes de reunião do Democratas, em Cuiabá.
O projeto foi derrubado em decisão judicial proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça, que deferiu, na última sexta-feira (30), a liminar proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para suspender os efeitos da Lei Estadual nº 11.415/2021, que obrigava o Estado a fornecer lanches nas escolas estaduais após o retorno das aulas presenciais, agendadas para a próxima terça-feira (3).
O Governo do Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) após a lei ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O desembargador entendeu que a lei é inconstitucional, conforme decisão. Para Botelho, o governador usou o Tribunal de Justiça porque se ele vetasse, o veto seria derrubado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
"Ele sancionou para não voltar para a AL porque se voltasse, a AL derrubaria o veto. É uma questão lógica essa questão de dar o lanche para as crianças que vão pra escola passando fome e que não têm o que comer em casa, eu acho que é uma questão social. Pode ser que tenha dificuldade, mas é uma ação necessária dentro do estado, pois quem estuda em escola pública a maioria é pessoa carente, então é de muita valia esse lanche", comentou.
Por último, Botelho garantiu que apesar das dificuldades, o governador poderia ter conversado com a Casa de Leis antes de judicializar a pauta. Por isso, eles vão lutar até a última instância para garantir o direito do lanche aos alunos.
"Além da questão legal, o governador alegou essa questão da dificuldade de operacionalizar o lanche ou almoço nas escolas que não estão preparadas. Poderíamos discutir e alinhar isso, mas acredito que vamos ganhar isso na Justiça. Temos recurso para discutir isso no STF, na Câmara. Vamos recorrer em todas as instâncias", concluiu.