Já prevendo pedido de vistas do deputado Lúdio Cabral (PT), o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que irá finalizar a votação dos projetos de lei sobre a isenção da alíquota previdenciária dos servidores aposentados ainda nos próximos dias, mesmo que seja necessário convocar sessões durante o final de semana. As matérias serão lidas na sessão desta quarta-feira (04) e a meta do socialista é finalizar a votação ainda hoje, com a abertura de outras sessões ordinárias.

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“Parece que vai ter pedido de vistas. Se tiver, só poderei fazer outra sessão após 24h. Vou convocar outra sessão para amanhã e se tiver novo pedido de vistas, convoco para sexta. Se tiver outro pedido na sexta, convoco para o sábado. Nem que precise realizar sessão sábado e domingo, quero encaminhar esse projeto para sanção até segunda (09)”, afirmou.

Na terça-feira (3), Russi e o primeiro-secretário Eduardo Botelho (DEM) se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) e ficou acordado que a Assembleia apresentaria os projetos de lei, já que o Executivo não enviou o que ficou decidido pelo Conselho da Previdência.

De acordo com Max, o Palácio Paiaguás deu garantia de que irá sancionar os projetos de lei complementar. O deputado, no entanto, ressalta ser um direito de qualquer deputado ou cidadão questionar as leis no Poder Judiciário.

“Por parte do governo, não (haverá judicialização). Se o deputado Lúdio ou qualquer outra pessoa tiver o interesse de judicializar, faz parte do processo. O que estamos defendendo não é o ideal, mas pelo menos irá amenizar. Os aposentados por doenças incapacitantes estão tendo descontos de no mínimo R$ 900 e nós vamos acabar com esse desconto. Uma ajuda importante. No mínimo, para quem ganha até R$ 9 mil, é isenção até R$ 3,3 mil, vai dar R$ 300 a mais de salário. Podemos esperar 60, 120 dias, mas não é interesse da Assembleia, pois estamos esperando desde abril. A Justiça existe para dirimir qualquer duvida”, ressaltou.

“Não quer dizer que acabou a discussão. O governo pode até mandar projeto de isenção até dois tetos, mas o processo legislativo continua. Precisamos vencer essa etapa. É uma saída pensando nos aposentados. Houve uma votação e acabou prejudicando muitos servidores, a Assembleia quer dar uma contribuição. A nossa previdência é deficitária, (o projeto) vai aumentar o déficit, mas o estado tem condição de colocar mais dinheiro. Temos que aprovar alguns projetos de lei, tenho até uma proposta que coloca mais recursos no fundo previdenciário. Temos que buscar alternativas, pois a previdência é um problema que precisa ser discutido constantemente”, completou.

O Conselho da Previdência definiu, na última semana, que o projeto que Mauro deveria enviar à Assembleia é o que determina a isenção de alíquota previdenciária àqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até dois tetos do INSS (cerca de R$ 12.800). Mauro, no entanto, afirmou que isso não seria possível e, em acordo com Botelho e Russi, concordou que a própria Assembleia apresentasse um projeto para isentar aqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até o teto (cerca de R$ 6.400).

Além do projeto para os aposentados com doenças incapacitantes, também será apresentado o projeto para os inativos de maneira geral com isenção àqueles que recebem até R$ 3.300 e ‘rebate’ de R$ 3.300 aos que recebem até R$ 9 mil.