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Botelho diz que Lúdio se comprometeu a não pedir mais vistas após votação de emenda a PLC da previdência
Da Redação - Isabela Mercuri / Do Local - Max Aguiar
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o deputado Lúdio Cabral (PT), que pediu vista nesta quarta-feira (4) do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2021 sobre a alíquota previdenciária, se comprometeu a não pedir mais na próxima sexta-feira (6), quando o projeto volta à pauta. Segundo Botelho, o petista deve apresentar uma emenda ao PLC, mas a expectativa é de que a emenda seja rejeitada pelos colegas parlamentares.
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“Tive uma negociação com o deputado Lúdio, ele pediu vista, vai por uma emenda, e em caso dela ser rejeitada na comissão ele vai pedir destaque no plenário e tentar convencer os deputados a votar na emenda dele, mas caso rejeitado ele não vai mais pedir vistas e nós vamos fazer todas as sessões, duas ou três sessões na sexta, e encerrar essa votação na sexta. Isso está acordado já com a oposição, então acredito que na sexta-feira é o ponto final nisso aqui dentro da Assembleia”, afirmou o Democrata logo após a votação.
Na sessão desta quarta-feira (4), como já era previsto, o PLC 38/2021, que trata da isenção da alíquota previdenciária aos servidores aposentados (incluíndo os por doenças incapacitantes), não foi votado devido a pedido de vista concedido ao deputado Lúdio Cabral (PT). O parlamentar ressaltou que precisa analisar a proposta de autoria das lideranças partidárias da Assembleia Legislativa (ALMT) e apresentar suas emendas. A matéria volta para a pauta de votação na sexta-feira (06), às 10h, quando será realizada sessão já convocada pelo presidente Max Russi (PSB).
Botelho, inclusive, acredita que a emenda de Lúdio não deve ser aprovada. “Ele vai propor uma emenda que é a questão do teto, voltando a que seja votado os dois tetos para os casos de doenças incapacitantes. (...) Nós temos uns 15 votos certeza para que a emenda dele não seja aceita e para que prevaleça isso, porque isso é um acordo com o governo, para ele não vetar, ele sancionar, e inclusive para não recorrer na justiça”, explicou.
O projeto
O PLC apresentado pela Assembleia Legislativa propõe a isenção da alíquota previdenciária dos servidores aposentados que ganham até R$ 3.300, com desconto de R$ 3.300 para os que ganham até R$ 9 mil. Para aqueles aposentados com doenças incapacitantes, a proposta é que sejam isentos os que ganham até o teto do INSS, cerca de R$ 6.400.
Na última terça-feira (3), Botelho e Russi se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) e ficou acordado que a Assembleia apresentaria este projeto de lei, já que o Executivo não iria enviar o que ficou decidido pelo Conselho da Previdência anteriormente.
O Conselho definiu, na última semana, que o projeto que Mauro deveria enviar à Assembleia é o que determina a isenção de alíquota previdenciária àqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até dois tetos do INSS (cerca de R$12.800). Mauro, no entanto, afirmou que isso não seria possível e, em acordo com Botelho e Russi, concordou que a própria Assembleia apresentasse um projeto para isentar aqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até o teto (cerca de R$6.400).
Apesar do acordo, Botelho garantiu, após a sessão, que a proposta não vista ‘agradar o governo’.
“Essa proposta não é do governo, essa proposta partiu da Assembleia, essa negociação, nós vínhamos negociando isso desde o início do ano, eu ainda era presidente quando essa comissão foi instituída, então essa é uma discussão que vem há muito tempo. Nós construímos esse daí junto com todos os técnicos da MTPrev, junto com o governo, com a procuradoria, e com os deputados da comissão, esse projeto que está aí. Então ele não é um projeto do governo, é um projeto que partiu de uma construção dos deputados junto com o governo”, argumentou.
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“Tive uma negociação com o deputado Lúdio, ele pediu vista, vai por uma emenda, e em caso dela ser rejeitada na comissão ele vai pedir destaque no plenário e tentar convencer os deputados a votar na emenda dele, mas caso rejeitado ele não vai mais pedir vistas e nós vamos fazer todas as sessões, duas ou três sessões na sexta, e encerrar essa votação na sexta. Isso está acordado já com a oposição, então acredito que na sexta-feira é o ponto final nisso aqui dentro da Assembleia”, afirmou o Democrata logo após a votação.
Na sessão desta quarta-feira (4), como já era previsto, o PLC 38/2021, que trata da isenção da alíquota previdenciária aos servidores aposentados (incluíndo os por doenças incapacitantes), não foi votado devido a pedido de vista concedido ao deputado Lúdio Cabral (PT). O parlamentar ressaltou que precisa analisar a proposta de autoria das lideranças partidárias da Assembleia Legislativa (ALMT) e apresentar suas emendas. A matéria volta para a pauta de votação na sexta-feira (06), às 10h, quando será realizada sessão já convocada pelo presidente Max Russi (PSB).
Botelho, inclusive, acredita que a emenda de Lúdio não deve ser aprovada. “Ele vai propor uma emenda que é a questão do teto, voltando a que seja votado os dois tetos para os casos de doenças incapacitantes. (...) Nós temos uns 15 votos certeza para que a emenda dele não seja aceita e para que prevaleça isso, porque isso é um acordo com o governo, para ele não vetar, ele sancionar, e inclusive para não recorrer na justiça”, explicou.
O projeto
O PLC apresentado pela Assembleia Legislativa propõe a isenção da alíquota previdenciária dos servidores aposentados que ganham até R$ 3.300, com desconto de R$ 3.300 para os que ganham até R$ 9 mil. Para aqueles aposentados com doenças incapacitantes, a proposta é que sejam isentos os que ganham até o teto do INSS, cerca de R$ 6.400.
Na última terça-feira (3), Botelho e Russi se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) e ficou acordado que a Assembleia apresentaria este projeto de lei, já que o Executivo não iria enviar o que ficou decidido pelo Conselho da Previdência anteriormente.
O Conselho definiu, na última semana, que o projeto que Mauro deveria enviar à Assembleia é o que determina a isenção de alíquota previdenciária àqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até dois tetos do INSS (cerca de R$12.800). Mauro, no entanto, afirmou que isso não seria possível e, em acordo com Botelho e Russi, concordou que a própria Assembleia apresentasse um projeto para isentar aqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até o teto (cerca de R$6.400).
Apesar do acordo, Botelho garantiu, após a sessão, que a proposta não vista ‘agradar o governo’.
“Essa proposta não é do governo, essa proposta partiu da Assembleia, essa negociação, nós vínhamos negociando isso desde o início do ano, eu ainda era presidente quando essa comissão foi instituída, então essa é uma discussão que vem há muito tempo. Nós construímos esse daí junto com todos os técnicos da MTPrev, junto com o governo, com a procuradoria, e com os deputados da comissão, esse projeto que está aí. Então ele não é um projeto do governo, é um projeto que partiu de uma construção dos deputados junto com o governo”, argumentou.