Por unanimidade, comissão especial instalada na Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto (PL 6.264 de 2005), que é do senador Paulo Paim (PT-RS), volta para o Senado para nova apreciação. A expectativa é que não sejam apresentados recursos no plenário da Câmara e que o projeto siga direto para a outra casa legislativa.

O acordo entre o governo e a oposição que garantiu a aprovação do projeto deve viabilizar rápida tramitação no Senado. A expectativa do senador Paulo Paim é que a Comissão de Constituição e Justiça ou uma comissão especial de senadores aprove o projeto em caráter terminativo.

O texto aprovado na Câmara é o substitutivo do deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, e desde o dia 13 de maio deste ano aguardava conclusão de votação.