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Eros Grau rejeita extradição de Battisti e empata votação no STF
Folha Online
O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela rejeição da extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti e reconheceu a legalidade do refúgio político concedido pelo governo brasileiro.
O ministro resolveu antecipar o voto depois que a ministra Cármen Lúcia lançou uma polêmica. A ministra questionou a decisão do relator, ministro Cezar Peluso, de analisar conjuntamente a legalidade do refúgio político concedido pelo governo brasileiro e a extradição. Peluso defendeu a extradição e rejeitou a concessão do refúgio.
A ministra disse que, primeiramente, o STF deveria ter analisado a legalidade do refúgio e na sequência a extradição porque há uma decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) garantindo que Battisti pode ficar no Brasil como refugiado, que se fosse referendada pela Suprema Corte automaticamente prejudicaria a extradição. Os ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa apoiaram a dúvida da ministra e destacou que o STF "não pode ultrapassar etapas".
Em resposta, Peluso afirmou que a análise de uma questão levou a outra porque ao avaliar se houve crime político para justificar o refúgio, chegou-se a conclusão de que não havia perseguição política, o que abriria espaço para a extradição.
Barbosa disse que Peluso resiste em julgar a legalidade da concessão do refúgio pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Em seu voto, o relator disse que Tarso ultrapassou suas atribuições e julgou a extradição ao invés do refúgio. "Vossa excelência ouviu o ministro da Justiça já que quer anular um ato dele? Vossa Excelência deveria ter cautela", disse Barbosa.
Peluso disse que o ministro teve espaço no julgamento. "Será que o ministro imaginou que a sua decisão seria para outro ato do que a extradição? Foi ouvido muito bem e se manifestou novamente hoje e se manifestou hoje neste julgamento pela Advocacia-Geral União", afirmou.
No voto, Peluso condicionou a extradição à aplicação da pena máxima prevista pela Justiça brasileira de 30 anos para o ex-militante italiano cumprir na Itália. Por quatro homicídios, Battisti foi condenado à prisão perpétua.
O ministro afirmou que os assassinatos não podem ser considerados crimes políticos. Segundo Peluso, os crimes políticos justificariam a concessão do refúgio. Para o ministro, no entanto, neste caso não há "nobres" motivos políticos que justifiquem a concessão do benefício, permitindo que Battisti fique no país e não seja encaminhado à Itália para cumprir a pena pelos homicídios.
O ministro resolveu antecipar o voto depois que a ministra Cármen Lúcia lançou uma polêmica. A ministra questionou a decisão do relator, ministro Cezar Peluso, de analisar conjuntamente a legalidade do refúgio político concedido pelo governo brasileiro e a extradição. Peluso defendeu a extradição e rejeitou a concessão do refúgio.
A ministra disse que, primeiramente, o STF deveria ter analisado a legalidade do refúgio e na sequência a extradição porque há uma decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) garantindo que Battisti pode ficar no Brasil como refugiado, que se fosse referendada pela Suprema Corte automaticamente prejudicaria a extradição. Os ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa apoiaram a dúvida da ministra e destacou que o STF "não pode ultrapassar etapas".
Em resposta, Peluso afirmou que a análise de uma questão levou a outra porque ao avaliar se houve crime político para justificar o refúgio, chegou-se a conclusão de que não havia perseguição política, o que abriria espaço para a extradição.
Barbosa disse que Peluso resiste em julgar a legalidade da concessão do refúgio pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Em seu voto, o relator disse que Tarso ultrapassou suas atribuições e julgou a extradição ao invés do refúgio. "Vossa excelência ouviu o ministro da Justiça já que quer anular um ato dele? Vossa Excelência deveria ter cautela", disse Barbosa.
Peluso disse que o ministro teve espaço no julgamento. "Será que o ministro imaginou que a sua decisão seria para outro ato do que a extradição? Foi ouvido muito bem e se manifestou novamente hoje e se manifestou hoje neste julgamento pela Advocacia-Geral União", afirmou.
No voto, Peluso condicionou a extradição à aplicação da pena máxima prevista pela Justiça brasileira de 30 anos para o ex-militante italiano cumprir na Itália. Por quatro homicídios, Battisti foi condenado à prisão perpétua.
O ministro afirmou que os assassinatos não podem ser considerados crimes políticos. Segundo Peluso, os crimes políticos justificariam a concessão do refúgio. Para o ministro, no entanto, neste caso não há "nobres" motivos políticos que justifiquem a concessão do benefício, permitindo que Battisti fique no país e não seja encaminhado à Itália para cumprir a pena pelos homicídios.