O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do ABC (Gaeco-ABC) acionou a polícia e fechou quatro das seis últimas casas de bingo que funcionavam em todo o país. Os estabelecimentos funcionavam em Santo André, cidade vizinha à capital paulista. A promotora Mylene Comploier, do Gaeco, disse nesta quinta-feira (10) que os estabelecimentos estavam amparados em liminares que perderam a validade. A partir de agora, de acordo com a promotora, nenhum bingo está autorizado pela Justiça a funcionar no ABC. O Ministério Público obteve ordem de lacração para duas casas e aguarda nova determinação para colocar blocos de concreto em outras duas.

Os bingos fechados pelo Gaeco são parte dos seis últimos do país. O assessor jurídico da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) , Sear Jasu, afirmou que em todo o país havia apenas seis bingos funcionando regularmente, amparados por liminares judiciais, todos em cidades paulistas. Ele não soube informar os endereços.

"Só podem funcionar com liminares concedidas pela Justiça de São Paulo e contra as quais a Advocacia Geral da União (AGU) não recorreu. Acho que isso não chega a seis bingos no Interior de São Paulo, em Santo André e em São Caetano. Estão em uma situação regular, mas são seis no máximo. Qualquer um que estiver funcionando sem essa liminar está em situação irregular", disse ele.

"Nenhum bingo pode funcionar com base em liminar. Se tiverem funcionando, estarão funcionando irregularmente e vamos tomar as providências cabíveis na área criminal", afirmou a promotora Mylene. Ela não acredita que os donos dos bingos tenham condições, a partir de agora, de obter novas medidas favoráveis na Justiça. "Isso é praticamente impossível no entendimento majoritário dos tribunais", afirmou.

A promotora contou que os quatro bingos fechados nesta semana funcionavam amparados em uma liminar concedida pelo desembargador Celso Nabarrete, do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Nós descobrimos que essa liminar foi dada em uma reclamação que depois foi arquivada. Nós não sabíamos desse arquivamento porque esse processo estava em segredo de justiça", afirmou.

Em 24 de agosto, os promotores contaram que os bingos estavam sem amparo legal e fecharam os estabelecimentos localizados na rua Senador Fláquer e nas avenidas Utinga e General Glicério. Os bingos voltaram a abrir na sexta-feira (28) e os promotores acionaram a Polícia Militar para averiguar se estavam amparados em novas liminares. Como não tinham como provar regularidade, os estabelecimentos foram novamente fechados.

"Tem dois bingos ainda a serem lacrados. Estamos aguardando a ordem de lacração. Conseguimos a ordem para dois deles, o da Senador Fláquer (Carlos Gomes I) e o de Utinga (Carlos Gomes II) . A prefeitura já procedeu à lacração física. Agora aguardamos a ordem para estes dois da Glicério (Bingo Estação e Bingo Nova Barão), até para impedir a dilapidação dos bens que foram apreendidos por conta da prática da contravenção penal", disse Mylene.

Jasu afirma que a Abrabin acredita na aprovação de projetos de lei que podem restabelecer a atividade dos bingos no país. "O Congresso vem discutindo isso desde 2003. Os projetos foram juntados em um processo único que está tramitando na Câmara, foi aprovado em duas comissões, e que hoje está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto recebeu um pedido de vistas e deve voltar a votação na próxima semana. As perspectivas de votação são positivas em relação à aprovação do projeto", afirmou.