Levantamento feito pela controladoria Geral da União (CGU) aponta indícios de irregularidades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá. Segundo o relatório, há fortes indícios de superfaturamento de obras que podem superar os R$ 16 milhões. As falhas foram detectadas em cinco dos sete lotes do programa que estão sendo executados na capital matoi-grossense. O valor do sobrepreço nos lotes analisados pela CGU, ultrapassam a 15, 426 milhões de reais

Uma das principais irregularidades apontadas foi na obra de execução da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tijucal. Nos lotes 2, 3 e 4, do Sistema de Esgotamento Sanitário, um investimento de R$ 124 milhões, a planilha das empresas vencedoras da licitação teve sobrepreço de R$ 5,59 milhões.  

No Sistema de Abastecimento de Água, investimento R$ 45milhões, do lote 1, o superfaturamento apontado pela CGU foi de R$ 5,8 milhões. Neste mesmo lote, a contratação de empresa sem licitação sob aditivo contratual, causou um dano ao erário no valor de R$ 685,5 mil.

No contrato 0227.673-39, do Sistema de Esgotamento Sanitário, cujo investimento ficou em R$ 10,5 milhões, do lote 5, além da licitação ter sido realizada antes da análise de custos iniciais pela Caixa Econômica Federal ,a planilha da empresa vencedora da licitação apresentou um sobrepreço de R$ 3,9 milhões. 


 

Leia abaixo a íntegra do relatório da CGU

APONTAMENTOS CGU – 20 AGO. A 30 SET. 2008.

Contrato 0218.406-07 – Sistema de Esgotamento Sanitário – Proponente ESTADO – investimento – 124milhões (CR 06/2007 – Lotes 02,03 e 04)



1º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;

- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;

- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;

- Critérios de aceitabilidade de preços unitários ;

2º - BDI;

- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;

- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI;

3º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;

4º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;

5º - Preços diferentes de itens iguais nas planilhas das empresas vencedoras da licitação dos lotes 2 e 4.;

6º - Planilha das empresas vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 5.595.217,54;

7º - Itens da planilha de custos analíticos sem detalhamento dos materiais utilizados. Itens apresentados nas planilhas apresentadas pelas empresas, prefeitura não solicitou o ajuste.



APONTAMENTOS CGU – 20 AGO. A 28 OUT. 2008.

Contrato 0218.038-44 – Sistema de Abastecimento de Água – Proponente Município de Cuiabá – investimento - 45milhões (CR 06/2007 – Lote 01)



1º - BDI;

- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;;

- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI

- Inclusão indevida de itens como seguros, ferramentas e despesas gerais na composição do BDI;

2º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;

- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;

- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;

- Critérios de aceitabilidade de preços unitários ;

3º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;

4º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;

5º - Planilha da empresa vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 5.871.628,57;

6º - Execução de licitação (CR003/2005) genérica, sem projetos, planilhas orçamentárias detalhadas e recursos financeiros que assegurassem o pagamento das obrigações;

7º- Contratação de empresa sem licitação sob aditivo contratual, causando um dano ao erário no valor de R$ 685.594,18;

8º - Licitação (CR003/2005) consagrou vencedora empresa com planilha com preço e bdi acima do previsto e recomendado pelo TCU.





APONTAMENTOS CGU – 20 AGO. A 30 SET. 2008.

Contrato 0227.673-39 – Sistema de Esgotamento Sanitário – Proponente – Município de Cuiabá – investimento – 10,5milhões (CR 06/2007 – Lote 05)



1º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;

- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;

- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;

2º - BDI;

- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;

- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI

- Inclusão indevida de itens como seguros, ferramentas e despesas gerais na composição do BDI;

3º - Preços diferentes de itens iguais nas planilhas da empresa vencedora da licitação, assim como preços iguais em itens com especificações diferentes;

4º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;

5º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;

6º - Licitação realizada antes da análise de custos iniciais pela CAIXA

7º - Planilha da empresa vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 3.959.763,00

8º - Quantidade prevista no item “sinalização para valas” incompatível com a quantidade de tubos e valas da planilha orçamentária

- A quantidade da sinalização é 91% da quantidade dos tubos e valas, não sendo razoável que todas as valas serão executadas simultaneamente;






Mais informações em instantes/Primeira atualização às 19h25