A Prefeitura de Cuiabá revogou, nesta quarta-feira (7) a exigência da apresentação de passaporte sanitário em hospitais públicos e privados e em órgãos públicos. A medida, que ocorreu após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinar um novo decreto atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), é válida para apenas esses dois itens. 

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De acordo com o documento, a definição considera o artigo 196 da Constituição Federal, que reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Além disto, também foi considerado o avanço do Plano Municipal de Imunização, que já aplicou mais de 872.000 doses de vacina contra a Covid-19. 

“Não vamos em hipótese alguma cercear o direito do cidadão cuiabano. Por meio de união como essa com a OAB-MT que vamos avançando cada vez mais em melhorias para nossa querida cidade. Recebemos a visita da nova diretoria eleita da OAB-MT, liderada para presidente Gisela Cardoso, acompanhada do atual presidente Leonardo Campos. Entre varias discussões de assuntos de interesse da sociedade, debatemos sobre o passaporte sanitário”, disse Pinheiro.

O chefe do Executivo Municipal destacou também que prezando pelo constante diálogo, ouviu outros segmentos da sociedade, que ajudaram a tomar a decisão. “Ouvindo também outros segmentos da sociedade chegamos a um denominador comum. A OAB reforçou esse pedido e estamos revogando a exigência do passaporte sanitário para hospitais públicos e privados e também nos órgãos públicos em geral”, completou. 

Leia o decreto na íntegra (CLIQUE AQUI).