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Com R$ 3 bi de superávit, contas do Estado têm parecer favorável do TCE
Da Redação - Isabela Mercuri
As contas do ano de 2020 do Governo do Estado de Mato Grosso receberam parecer favorável, por unanimidade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em julgamento na tarde da última segunda-feira (13). Agora, o parecer segue para análise da Assembleia Legislativa.
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O processo estava sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos de Neto. “A situação fiscal de Mato Grosso evoluiu positivamente. As ações do gestor atestam sua trajetória, que prioriza a sustentabilidade fiscal, o que favorece novos investimentos e políticas públicas efetivas. Os bons números se destacam ainda mais quando consideramos os números negativos de exercícios anteriores. Há inúmeros pontos positivos”, afirmou o relator em seu voto.
O conselheiro Valter Albano afirmou que houve uma “evolução extraordinária” na gestão. “Estamos vendo o fechamento do segundo ano de gestão e constatando que foram adotadas as medidas adequadas no campo da receita e gasto público. A trajetória da dívida pública consolidada chega ao patamar de 33%. Quando Dante [de Oliveira] assumiu em 1995 era 496%. A despesa de pessoal vinha em situação absolutamente desgovernada e agora estabiliza. A receita corrente líquida cresceu 19% em meio a pandemia, por conta desse trabalho da área fiscal. É uma evolução extraordinária. Os resultados fiscais são números absolutamente alvissareiros”, votou.
Já o conselheiro Waldir Teis mencionou a “virada” do Estado no que tange à situação das contas. “Em 2018, o Estado fechou com mais de R$ 1 bilhão de déficit e 2020 fecha com mais de R$ 3 bilhões em superávit. Imagine se não tivesse havido esse déficit. Isso é a diferença de eficiência de um gestor voltado para resultado. Parabéns ao Governo por esses resultados”, disse.
Durante a sessão, o procurador-geral de Contas, Alyson Alencar, destacou os resultados positivos obtidos pelo Estado de Mato Grosso mesmo em meio a uma pandemia. “É notório que toda a economia brasileira e dos Estados foi negativamente impactada. Além disso, o Estado teve que fazer despesas urgentes para o enfrentamento da calamidade. Entretanto, na contramão do Estado Brasileiro, Mato Grosso conseguiu resultado positivo na economia, crescendo 2,5%”, opinou.
Alencar citou que o Governo de Mato Grosso encerrou “séries históricas” de resultados negativos em gestão fiscal. “Houve superávit de mais de R$ 3 bilhões, encerrando uma série histórica de déficit. Isso denota a sustentabilidade fiscal do Estado. Houve saldo positivo de empregos em 2020 durante todo o ano, e Mato Grosso ficou entre os cinco maiores exportadores do país. Mato Grosso ainda cumpriu o limite das despesas de pessoal, respeitando esse importante requisito e também interrompendo uma série histórica de desrespeito às despesas com pessoal”, relatou.
O governador Mauro Mendes agradeceu ao TCE-MT pela confiança e afirmou que o Governo vai continuar a adotar todas as providências para aprimorar a gestão, entregando resultados cada vez melhores à sociedade.
“Com muita alegria, ao longo desses três anos conseguimos construir um equilíbrio fiscal e uma série de avanços, com o dinheiro público voltando às suas áreas finalísticas, que é servir ao cidadão. Essa confiança do TCE no Governo vai ser traduzida em melhores serviços à sociedade. Vamos continuar primando pela correta aplicação do dinheiro, com eficiência e qualidade do gasto. Saímos de rate C para rate A no ranking do Tesouro Nacional, o que mostra a nossa boa gestão e que estamos indo no caminho certo”, declarou.
Apesar dos bons números, foi constatado que o Estado não cumpriu o limite mínimo de 25% fixado na Constituição Federal para manutenção e desenvolvimento do ensino. Os autos apontaram que a gestão destinou apenas 21,61%. O relator, contudo, considerou, dentre outras normas, a resolução de consulta 06/2021 do TCE-MT, que prevê que essa irregularidade, em 2020 e 2021, deve ser flexibilizada em decorrência das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.
"Entendo suficiente expedir recomendação a fim de que o gestor adote medidas para o cumprimento do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino, estipulado pela Constituição Federal. Os bons números apresentados, especialmente se for levado em conta o cenário negativo de exercícios anteriores, ganham mais relevância diante da pandemia do coronavírus", ponderou.
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O processo estava sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos de Neto. “A situação fiscal de Mato Grosso evoluiu positivamente. As ações do gestor atestam sua trajetória, que prioriza a sustentabilidade fiscal, o que favorece novos investimentos e políticas públicas efetivas. Os bons números se destacam ainda mais quando consideramos os números negativos de exercícios anteriores. Há inúmeros pontos positivos”, afirmou o relator em seu voto.
O conselheiro Valter Albano afirmou que houve uma “evolução extraordinária” na gestão. “Estamos vendo o fechamento do segundo ano de gestão e constatando que foram adotadas as medidas adequadas no campo da receita e gasto público. A trajetória da dívida pública consolidada chega ao patamar de 33%. Quando Dante [de Oliveira] assumiu em 1995 era 496%. A despesa de pessoal vinha em situação absolutamente desgovernada e agora estabiliza. A receita corrente líquida cresceu 19% em meio a pandemia, por conta desse trabalho da área fiscal. É uma evolução extraordinária. Os resultados fiscais são números absolutamente alvissareiros”, votou.
Já o conselheiro Waldir Teis mencionou a “virada” do Estado no que tange à situação das contas. “Em 2018, o Estado fechou com mais de R$ 1 bilhão de déficit e 2020 fecha com mais de R$ 3 bilhões em superávit. Imagine se não tivesse havido esse déficit. Isso é a diferença de eficiência de um gestor voltado para resultado. Parabéns ao Governo por esses resultados”, disse.
Durante a sessão, o procurador-geral de Contas, Alyson Alencar, destacou os resultados positivos obtidos pelo Estado de Mato Grosso mesmo em meio a uma pandemia. “É notório que toda a economia brasileira e dos Estados foi negativamente impactada. Além disso, o Estado teve que fazer despesas urgentes para o enfrentamento da calamidade. Entretanto, na contramão do Estado Brasileiro, Mato Grosso conseguiu resultado positivo na economia, crescendo 2,5%”, opinou.
Alencar citou que o Governo de Mato Grosso encerrou “séries históricas” de resultados negativos em gestão fiscal. “Houve superávit de mais de R$ 3 bilhões, encerrando uma série histórica de déficit. Isso denota a sustentabilidade fiscal do Estado. Houve saldo positivo de empregos em 2020 durante todo o ano, e Mato Grosso ficou entre os cinco maiores exportadores do país. Mato Grosso ainda cumpriu o limite das despesas de pessoal, respeitando esse importante requisito e também interrompendo uma série histórica de desrespeito às despesas com pessoal”, relatou.
O governador Mauro Mendes agradeceu ao TCE-MT pela confiança e afirmou que o Governo vai continuar a adotar todas as providências para aprimorar a gestão, entregando resultados cada vez melhores à sociedade.
“Com muita alegria, ao longo desses três anos conseguimos construir um equilíbrio fiscal e uma série de avanços, com o dinheiro público voltando às suas áreas finalísticas, que é servir ao cidadão. Essa confiança do TCE no Governo vai ser traduzida em melhores serviços à sociedade. Vamos continuar primando pela correta aplicação do dinheiro, com eficiência e qualidade do gasto. Saímos de rate C para rate A no ranking do Tesouro Nacional, o que mostra a nossa boa gestão e que estamos indo no caminho certo”, declarou.
Apesar dos bons números, foi constatado que o Estado não cumpriu o limite mínimo de 25% fixado na Constituição Federal para manutenção e desenvolvimento do ensino. Os autos apontaram que a gestão destinou apenas 21,61%. O relator, contudo, considerou, dentre outras normas, a resolução de consulta 06/2021 do TCE-MT, que prevê que essa irregularidade, em 2020 e 2021, deve ser flexibilizada em decorrência das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.
"Entendo suficiente expedir recomendação a fim de que o gestor adote medidas para o cumprimento do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino, estipulado pela Constituição Federal. Os bons números apresentados, especialmente se for levado em conta o cenário negativo de exercícios anteriores, ganham mais relevância diante da pandemia do coronavírus", ponderou.