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Assembleia aprova RGA de 7% a servidores e inclui comissionados
Da Redação - Isabela Mercuri
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº1218/2021 (Mensagem nº 226/2021 do Poder Executivo), que prevê pagamento de 7% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais. Além disso, o projeto inclui servidores comissionados, que antes não recebiam a revisão, e também aos servidores de outros poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso. O projeto, agora, vai à sanção do governador e, caso seja sancionado, passa a valer já em janeiro de 2022.
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Durante a discussão sobre o projeto, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou duas emendas, uma pedindo RGA de 11,05%, e outra pedindo que fosse suprimido o artigo 4º do PL, que cria o reajuste para os cargos comissionados nos mesmos percentuais de reajuste aplicados aos cargos públicos efetivos de 2015 a 2018.
“Os servidores acumulam perdas pela não concessão da RGA nos últimos anos na ordem de 21%. No caso dos aposentados é de 35%. O estado arrecada cada ano mais e hoje tem todas as condições de pagar uma RGA justa, pagando o índice de inflação 11,07%. Além disso tem todas as condições de corrigir as perdas dos últimos anos”, disse o parlamentar.
“[O governador] encaminha projeto para conceder RGA 2015, 2016 e 2018 para comissionados. Já aprovamos o teto remuneratório aos cargos comissionados. Só teria sentido debater se o governo também estivesse encaminhando o pagamento de 2015 a 2018 aos efetivos, que não tem cargo comissionado”, completou.
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) rebateu a fala do colega, afirmando que o Governo estava fazendo uma correção e equalizando o pagamento. “Não será dado retroativo, é o salário daqui para frente. É fazer justiça com quem assume uma responsabilidade muito grande”, disse.
Ele também afirmou que não seria possível pagar 11,5% de RGA, mas que o crescimento natural da folha de pagamento (4% com as progressões de carreira) somado ao RGA de 7% já chegaria a este valor. As duas emendas de Lúdio foram rejeitadas e o projeto foi aprovado.
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“Os servidores acumulam perdas pela não concessão da RGA nos últimos anos na ordem de 21%. No caso dos aposentados é de 35%. O estado arrecada cada ano mais e hoje tem todas as condições de pagar uma RGA justa, pagando o índice de inflação 11,07%. Além disso tem todas as condições de corrigir as perdas dos últimos anos”, disse o parlamentar.
“[O governador] encaminha projeto para conceder RGA 2015, 2016 e 2018 para comissionados. Já aprovamos o teto remuneratório aos cargos comissionados. Só teria sentido debater se o governo também estivesse encaminhando o pagamento de 2015 a 2018 aos efetivos, que não tem cargo comissionado”, completou.
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) rebateu a fala do colega, afirmando que o Governo estava fazendo uma correção e equalizando o pagamento. “Não será dado retroativo, é o salário daqui para frente. É fazer justiça com quem assume uma responsabilidade muito grande”, disse.
Ele também afirmou que não seria possível pagar 11,5% de RGA, mas que o crescimento natural da folha de pagamento (4% com as progressões de carreira) somado ao RGA de 7% já chegaria a este valor. As duas emendas de Lúdio foram rejeitadas e o projeto foi aprovado.