A lei municipal nº 2684/2021, de autoria dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho  (PSC) e Darli Luciano da Silva (PODE), que proíbe a utilização de linguagem neutra em instituições de ensino e concursos de Alta Floresta (789km de Cuiabá) foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Chico Gamba (PSDB), e está em vigor desde o último dia 21 de dezembro. A lei prevê pena de advertência e até suspensão de alvará às escolas que a descumprirem.

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Segundo o texto da lei, a linguagem neutra não poderá ser utilizada na grade curricular, no material didático, em currículos escolares ou em editais de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos para acesso a cargos no município.

As sanções poderão ser aplicadas tanto aos servidores “que ministrem conteúdos da denominada "linguagem neutra" seja de forma direta ou indireta, devendo tal caso ser encaminhado a Controladoria do Município de Alta Floresta”, no caso de instituições públicas.

Já nas instituições particulares, a pena pelo ensino da linguagem neutra será de advertência ou, no caso de reincidência, de suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. A lei ainda prevê que a Secretaria Municipal de educação “empreenda todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, impedindo qualquer iniciativa destoante das normas e orientações legais de ensino”.